Fome Zero

Dados da freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família devem ser enviados até 21 de setembro

2007-09-03T16:46:00.000-07:00

Apenas 19% dos 15,1 milhões de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família tiveram a freqüência escolar registrada pelos municípios no sistema do Ministério da Educação (MEC) até o momento. O prazo para os municípios informarem a presença às aulas, referentes a junho e julho, se encerra no dia 21 de setembro. A freqüência escolar é condição necessária para que as famílias continuem recebendo o benefício do Bolsa Família, repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O descumprimento da condicionalidade por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício. A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Para continuar a receber a transferência de renda, os pais precisam, além de efetuar a matrícula dos filhos com idade entre seis e 15 anos, se certificar de que eles assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. Os gestores municipais devem acessar o endereço eletrônico http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br e registrar os dados. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2104-6286/2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.Saúde - Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade. Devem, ainda, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos municipais.Gestantes devem fazer o pré-natal e nutrizes são orientadas, durante as atividades educativas promovidas nos postos de saúde, sobre a importância da amamentação e de uma alimentação saudável. As informações colhidas durante o segundo semestre deste ano, sobre a vacinação das crianças e visitas das grávidas e nutrizes aos postos de saúde, devem ser enviadas pelos gestores municipais até 31 de dezembro. Os dados serão inseridos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde. Para realizar o processo de envio de dados, os técnicos municipais precisam consultar os seguintes endereços: http://sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao. Informações para a imprensaCristiano Bastos / Roseli Garcia (61) 3433-1070 / 3433-1106ASCOM / MDS

Fonte: www.mds.gov.br

Bolsa Família atende quase um em cada quatro brasileiros

2007-08-22T10:57:00.000-07:00

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, atende quase um em cada quatro brasileiros, segundo estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. De setembro de 2005 a março de 2007, o número de famílias atendidas cresceu 46,05%, passando de 7,6 milhões para 11,1 milhões.
Essa meta coincide com o número de domicílios pobres identificados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e corresponde a cerca de 45,8 milhões de brasileiros, ou 24% da população do país.
No período de quase dois anos, a clientela do Bolsa Família tornou-se ainda mais urbana. Foram incluídas no programa mais 2,7 milhões de famílias nas cidades.
Um dos indicadores que mais chamam a atenção no estudo é o acesso a saneamento. Apenas 36,4% das famílias do programa têm acesso a sistema de esgoto.

Fonte: www.folha.com.br

Projetos de saneamento vão beneficiar municípios carentes

2007-06-13T15:03:00.001-07:00

O Ministério das Cidades está contratando R$ 180 milhões em projetos de saneamento para beneficiar 600 mil habitantes de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As obras deverão ter início em outubro deste ano e também integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os projetos selecionados pelo Programa Ação social em Saneamento (PASS/BID) têm por objetivo aumentar a cobertura sanitária nessas localidades. O programa é resultado de um acordo de cooperação entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Banco custeará 60% do orçamento previsto para este ano. O restante ficará por conta dos governos federal, estaduais e municipais, além das Companhias Estaduais de Saneamento Básico e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto.

Programa
Entre os critérios para participar do PASS/BID, está a população e a região do município. As cidades devem ter população urbana entre 15 mil e 75 mil habitantes. Além disso, deverão estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na região Sudeste, podem ser contemplados projetos do estado do Espírito Santo e do norte do estado de Minas Gerais, regiões reconhecidas como áreas de menor renda e maior déficit em saneamento básico, além de IDH inferior à média nacional, que é de 0,766.

O município cearense de Limoeiro do Norte vai estrear o programa na prática, iniciando as obras de esgotamento sanitário nos próximos três meses. Atualmente, acontece a licitação que vai definir a construtora responsável pelas obras. No município cearense, o objetivo é sanear a cidade toda, o que deve gerar um impacto grande na saúde de seus habitantes.

O PASS/BID é um instrumento da Política Nacional de Saneamento, implementada pelo Ministério das Cidades. Entre outras ações, o programa contempla atividades que apóiem o desenvolvimento de políticas para o setor de saneamento, educação sanitária, ambiental e fortalecimento de entidades ambientais.

Metas
O grande desafio é a redução do déficit de saneamento, cuja concentração (52%) está nas regiões metropolitanas e municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A meta do governo federal para o quadriênio 2007-210 é ampliar o atendimento domiciliar em 7,3 milhões com rede coletora e tratamento de esgoto, em 7 milhões com abastecimento de água e em 8,9 milhões com coleta e destinação adequada do lixo. As áreas de favelas, palafitas e assentamentos precários terão prioridade nas ações integradas de saneamento básico.

Com informações do Ministério das Cidades

Integração Peti e Bolsa Família já cadastrou 871 mil crianças

2007-06-13T14:55:00.000-07:00

Até maio deste ano, 871.753 crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já haviam sido incluídos no Cadastro Único dos programas sociais. A medida faz parte do processo de integração dos programas PETI e Bolsa Família para melhorar a gestão dos recursos, agilizar a transferência de renda aos beneficiários, universalizar o acesso às atividades socioeducativas e evitar duplicidade de ações.

Do total de cadastrados, 679.473 recebem via Bolsa Família, 112.493 recebem por meio do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da Prefeitura. A meta é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (desde que atendam aos critérios do programa) ou pelo cartão do PETI. Com o cadastramento, o número de Municípios atendidos pelo PETI saltou de 2.788 para 3.388, um aumento de 21,5%.

Pelas regras da integração, todas as crianças em situação de trabalho, que vivem em famílias com renda per capita de até R$ 120, receberão o benefício por meio do Bolsa Família. Já aquelas que tiverem renda superior a esse limite, desde que incluídas no Cadastro Único, terão acesso ao auxílio financeiro por meio do Cartão PETI.

Os recursos para as atividades socioeducativas, oferecidas no turno em que a criança não está na escola, continuam sendo destinados às Prefeituras. Este ano, serão R$ 316 milhões. Para investir mais nestas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu em R$ 20 o valor mensal, por criança, destinado aos Municípios. Antes, eram R$ 20 para a zona urbana e R$ 10 na área rural.

A integração, iniciada em 2006 em parceria com Estados e Municípios, é uma das iniciativas do MDS para contribuir com a erradicação da presença de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. A secretária-executiva do Ministério, Márcia Lopes, informou que todas as crianças em situação de trabalho localizadas pelas Prefeituras, pelos conselhos tutelares ou pelo Ministério Público serão incluídas imediatamente no PETI. "Essas crianças não devem trabalhar. Devem estudar, brincar e participar das atividades socioeducativas", ressaltou.

Márcia Lopes disse que os recursos do orçamento para este ano permitem que o PETI chegue a 1,5 milhão de crianças. "Podemos aumentar esses valores se mais crianças forem identificadas e cadastradas", acrescentou. Mas, ao reconhecer que o PETI sozinho não resolverá o problema, a secretária-executiva destacou que o objetivo de erradicar o trabalho infantil deve se assumido pelos governos, sociedade, empresários, organizações e famílias."Todos têm a responsabilidade de acolher e encaminhar essas crianças", enfatizou.

Monitoramento
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12/06), marca a luta dar fim ao problema, numa mobilização permanente dos gestores públicos e sociedade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad/2005), 2,9 milhões de crianças de 5 a 15 anos estão expostas ao trabalho.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, avalia que, apesar dos avanços alcançados, principalmente no combate às formas mais degradantes do trabalho infantil, como nas carvoarias e mineradoras, "ainda possuímos, com destaque na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados na sociedade como, por exemplo, de que trabalho faz bem e educa a criança".

Para acompanhar as ações socioeducativas oferecidas nos Municípios, o MDS desenvolveu um sistema informatizado (SISPETI) que está sendo testado em cidades das cinco regiões do País para eventuais ajustes e posterior disponibilização online em todos as localidades brasileiras. O sistema possibilitará colher dados qualitativos a partir de informações fornecidas pelos Municípios, possibilitando melhor gerenciamento do programa.

No sentido de ampliar o monitoramento do PETI, o Ministério também encomendou ao IBGE um suplemento específico da Pnad sobre o trabalho infantil. "Assim podemos enxergar com mais clareza e compreensão este fenômeno, que é complexo", explica a secretária Ana Lígia Gomes.

Número de crianças e adolescentes do Peti no Cadastro Único por Estado:
AC - 13.887
AL - 26.938
AM - 13.746
AP - 3.220
BA - 93.821
CE - 23.673
DF - 2.775
ES - 10.787
GO - 62.428
MA - 77.062
MG - 46.020
MS - 25.398
MT - 16.957
PA - 31.139
PB - 46.506
PE - 105.100
PI - 30.341
PR - 41.295
RJ - 24.759
RN - 37.192
RO - 14.200
RR - 9.615
RS - 12.070
SC - 27.136
SE - 32.731
SP - 30.470
TO - 12.537

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Quase três milhões de pessoas recebem benefícios da previdência

2007-06-13T14:53:00.001-07:00

A Previdência Social paga, mensalmente, mais de 2,9 milhões de benefícios assistenciais em todo o Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão. É o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pelo INSS a pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos de idade ou portadores de deficiência que não podem trabalhar nem levar uma vida independente.

Para ter direito ao BPC, o solicitante deve comprovar renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, hoje R$ 95,00. Para saber o valor da renda familiar, é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Depois, é só dividir o valor encontrado pelo número de pessoas da residência.

Para os idosos, além da renda e da idade, é necessário comprovar que a pessoa não recebe nenhum outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença). No entanto, se houver outra pessoa na mesma casa recebendo o BPC, esse valor não será usado para calcular a renda familiar.

Já no caso dos portadores de deficiência física é importante lembrar que o benefício é liberado somente após a realização de exames pelos médicos peritos do INSS. Neste caso, se houver mais de uma pessoa na residência com direito ao BPC, o valor dever ser usado para calcular a renda familiar.

Para pedir o benefício, basta ligar gratuitamente para o número 135 – a central funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia - e marcar uma data para ser atendido na Agência da Previdência Social. No dia marcado, a pessoa deverá apresentar certidão de nascimento, identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação, CPF, comprovante de residência e, se tiver, comprovante de renda do solicitante e das pessoas que moram na mesma casa.

O direito ao benefício, que é de um salário mínimo (R$ 380) por mês, é do solicitante. Em caso de falecimento, o valor não poderá ser transferido para outro membro da família. Além disso, o BPC não dá direito ao décimo terceiro.

Com informações do Ministério da Previdência Social

Crianças com Bolsa Família têm menor aprovação escolar

2007-05-20T08:01:00.000-07:00

Governo agora quer premiar aluno aprovado com pagamento de R$ 204 por ano

Pesquisa revelou elevação dos gastos com alimentos e material escolar nas famílias beneficiadas; despesas com fumo e álcool aumentaram

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O baixo índice de aprovação escolar nas famílias com o Bolsa Família -entre 3,4 e 3,9 pontos percentuais, em média, menor que nas famílias pobres não-beneficiadas- reforçou a proposta do Ministério do Desenvolvimento Social de premiar alunos que passem de ano.
Segundo a secretária de Renda da Cidadania, Rosani Cunha, a proposta submetida ao presidente Lula prevê o pagamento de R$ 204 por ano aos alunos aprovados a partir da quinta série, até o final do ensino fundamental: "A idéia é garantir apoio financeiro ao adolescente do Bolsa Família, mas os valores não estão definidos".
A proposta é uma das mudanças em estudo no Bolsa Família e está combinada ao reajuste do valor do benefício e à extensão do programa às famílias com filhos até 17 anos. Desde que foi criado, em outubro de 2003, o Bolsa Família paga entre R$ 15 e R$ 95 por mês, dependendo do grau de pobreza e do número de filhos até 15 anos.
Dados sobre aprovação escolar são os que mais chamam a atenção na primeira pesquisa sobre o impactos do Bolsa Família na vida dos beneficiários, divulgada pelo ministério.
Após entrevistar 15 mil famílias em novembro de 2005, a pesquisa indicou também o aumento dos gastos com compra de alimentos e material escolar. No Nordeste, entre as famílias com renda per capita entre R$ 50 e R$ 100, uma parcela de R$ 50,74 do benefício teria sido gasta em fumo e bebidas alcoólicas e fumo em um ano.
A exigência de comparecimento a pelo menos 85% das aulas, feita pelo programa, elevou a freqüência às aulas em 7,1 pontos percentuais no Nordeste (e em até 12,3 pontos percentuais entre as meninas no Sul e no Sudeste). Os números foram acompanhados pela queda da evasão escolar entre os beneficiados, quando comparados à famílias igualmente pobres que não recebem a bolsa. Mas a presença dos alunos na escola não trouxe avanço no rendimento.
Na região Norte, o índice de aprovação dos meninos foi de 10,7 a 11,3 pontos percentuais menor que nas famílias que não recebem o benefício, dependendo da faixa de renda. Foi o pior resultado da pesquisa, que apontou também maior presença no mercado de trabalho dos adultos beneficiários.
Para Rômulo Paes de Sousa, secretário de avaliação do ministério, o resultado era "esperado", diante das chances históricas de sucesso escolar das famílias beneficiadas, "embora não desejável". "Essa é uma avaliação preliminar, o mais importante é acompanhar o comportamento dessas famílias ao longo do tempo".

Lula quer que papa divulgue Bolsa Família

2007-05-08T18:25:00.000-07:00

Presidente elogia a ação social da igreja e diz que a religião católica tem papel "de elevar o nível de consciência das pessoas"

Petista afirma que deseja conversar com Bento 16, ao encontrá-lo em SP, sobre o processo de degradação da estrutura familiar brasileira

EDUARDO SCOLESE
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que pedirá ao papa Bento 16 que seja uma espécie de garoto-propaganda para divulgar pelo mundo os programas sociais do governo de combate à pobreza.
No encontro com o papa, nesta quinta-feira, além de enfatizar o papel do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal e que atende hoje a cerca de 11 milhões de famílias, Lula disse que deseja conversar com Bento 16 sobre o "processo de degradação da estrutura familiar brasileira".
O presidente citou a questão familiar em entrevista pela manhã a rede católica de rádios. Antes, havia falado a emissoras católicas de TV, o que ainda não foi ao ar. Voltou a discursar sobre o tema da família à tarde, no encontro do Conselho Nacional da Juventude, no Planalto.
Às rádios, Lula disse que os problemas sociais e da juventude do país somente serão resolvidos por meio da família. "Achar que o Estado pode resolver tudo é no mínimo uma grande heresia", disse.
À tarde, Lula seguiu na mesma linha e usou um exemplo de sua própria infância para exemplificar a questão. "[Quando] passava na feira, eu via aquelas maçãs da Argentina, tinha vontade de pegar uma e sair correndo, porque dinheiro eu nunca tinha para comprar. Entretanto, eu nunca fiz, porque eu tinha medo de que a minha mãe passasse vergonha se eu fosse pego com alguma coisa que não era minha."
Ele acrescentou que sua mãe conseguiu formar "oito filhos-cidadãos" porque eles tinham nela uma referência.
Lula também tratou da visita do papa na edição de ontem de seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente". Nele, apontou Bento 16 como um potencial garoto-propaganda de suas ações sociais.
"Um dos assuntos que tenho interesse de discutir com o papa é o papel da igreja nas políticas públicas que a igreja já tem", disse. "Mas, sobretudo, discutir com o papa as políticas sociais que estamos fazendo no Brasil para que ele, como a pessoa mais importante da Igreja Católica, possa ajudar a disseminar essas boas políticas públicas para o mundo."
Lula recebe o papa amanhã, na base aérea de São Paulo. No dia seguinte, terá encontro reservado com Bento 16.
Ainda em seu programa, Lula afirmou que a "Igreja Católica tem um papel extraordinário na América Latina". "Não apenas de evangelizar as pessoas, mas um papel muito forte no sentido de elevar o nível de consciência das pessoas", disse.
Ele fez um elogio à ação social da igreja. Embora não a tenha citado nominalmente, a corrente que sempre defendeu a "opção preferencial pelos pobres" na região é a Teologia da Libertação, atacada por Bento 16 quando ele era cardeal.
No programa, o presidente também falou que a canonização do frei Galvão será um fato "extremamente importante" aos católicos brasileiros.

Governo bloqueia 331 mil benefícios do Bolsa Família

2007-05-08T18:24:00.000-07:00

Com isso, número de famílias do programa pode cair abaixo da meta de 11 milhões

Decisão foi tomada após ministério comparar renda declarada no cadastro com informações registradas no mercado formal de trabalho

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cerca de 3% das famílias que recebem Bolsa Família terão o pagamento bloqueado neste mês por supostas irregularidades. Com isso, o número total de beneficiários em maio pode ficar abaixo de 11 milhões de famílias e aquém da meta de 11,1 milhões de benefícios pagos, alcançada em junho do ano passado, três meses antes do primeiro turno das eleições.
A folha de pagamentos de maio será fechada no final da semana, mas o Ministério do Desenvolvimento Social já mandou bloquear 330.682 benefícios. Deixarão de receber a bolsa de R$ 15 a 95 por mês as famílias que supostamente têm renda acima de R$ 120 mensais por pessoa -limite de renda que dá acesso ao programa.
Para localizar os supostos benefícios irregulares, o ministério comparou a renda declarada pelas famílias no cadastro único de programas sociais com a renda informada na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, que registra dados do mercado formal de trabalho.
Como as informações da Rais consideradas no cruzamento de dados são de 2004 e 2005, e a situação pode ter mudado desde então, a equipe do Desenvolvimento Social fixou prazo de 90 dias para as famílias contestarem o bloqueio e eventualmente provarem que não recebem mais do que R$ 120 por pessoa. Depois disso, o benefício será cancelado.
"A parcela da população atendida pelo Bolsa Família tem renda e vínculos empregatícios muito instáveis e são mais suscetíveis a mudanças no mercado de trabalho", diz nota, sobre a possibilidade de o bloqueio ainda ser revertido pelos gestores do programa nos municípios, responsáveis pelo cadastramento das famílias.
Há casos de bloqueios em todas as unidades da federação. A maior concentração está em São Paulo, Minas e Bahia.
Além dos benefícios já bloqueados, outras 198.634 famílias serão investigadas por terem apontado indícios -menos contundentes- de renda acima do limite aceito no programa. Depois de 90 dias, essas famílias também poderão ter os benefícios bloqueados.
Segundo Lúcia Modesto, diretora do departamento de cadastro único, o número de beneficiários muda freqüentemente por conta do contínuo alistamento de beneficiários pelos municípios e da exclusão de famílias que recebiam irregularmente. "A meta é não fecharmos a folha com menos de 11 milhões de famílias." O número de beneficiários em maio só estará disponível na sexta.
Com base da projeção de número de famílias pobres no país em 2004, o Bolsa Família fixou meta de beneficiar 11,1 milhões de famílias. Essa meta foi ultrapassada em junho passado, mês em que cerca de 1,8 milhão de famílias foram cadastradas e o governo pagou 11,17 milhões de bolsas. No mês passado, o número de beneficiários havia caído para 11,046 milhões.
Desde o início do programa, em outubro de 2003, 1,5 milhão de benefícios foram bloqueados ou cancelados. Quase metade dos cancelamentos decorreu de renda acima do limite.

Governo pretende informatizar escolas públicas até 2010

2007-05-01T12:22:00.000-07:00

Até 2010, o governo pretende instalar laboratórios de informática em todas as 130 mil instituições de ensino público do país, um investimento avaliado em R$ 650 milhões. As primeiras escolas beneficiadas serão as do ensino médio. Todas vão ter pelo menos um laboratório de informática até o mês de dezembro, o que equivale a 15.700 escolas desse nível em todo o país.

A informatização das escolas públicas é uma das metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado na semana passada pelo governo federal. O programa responsável pela informatização das escolas é o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que existe desde 1997.

Segundo o gerente do Proinfo, José Guilherme Ribeiro, depois de informatizados as instituições de ensino médio, o foco serão as escolas que atendem a 5ª e a 8ª séries e os estabelecimentos urbanos e rurais, que deverão ser equipadas em 2008. Em seguida, virão as escolas de 1ª à 4ª séries, que deverão ser atendidas em 2009 e 2010.

“Em 2007, vamos atender em torno de 12 mil escolas - cinco mil escolas rurais e sete mil urbanas. Em 2008, tentaremos atender, no total das escolas rurais e urbanas, em torno de 14 a 15 mil escolas. E, nos anos de 2009 e 2010, em torno de 30 mil escolas por ano”, informa o gerente do Proinfo. Segundo ele, a universalização da informática nas escolas deverá atingir cerca de 55 milhões de alunos do ensino básico até 2010.

Neste ano, o governo deverá investir R$ 128 milhões na parte de infra-estrutura do Proinfo, ou seja, na aquisição de computadores e outros equipamentos. Outros R$ 75 milhões vão ser gastos com a criação de conteúdos digitais.

“O governo está investindo em três pilares: o da infra-estrutura, o da capacitação continuada de todos os gestores educacionais e professores, e na criação de conteúdos livres para que os professores possam utilizar sem ter que gastar dinheiro para isso”, explica. A contrapartida dos estados será adequar a infra-estrutura da salas onde vão funcionar os laboratórios de informática.

Segundo o gerente do Proinfo, a idéia de instalar laboratórios de informática nas escolas não é apenas ensinar os alunos a mexer no computador, mas também preparar os jovens para o mercado de trabalho.

“Hoje, quando você sai da escola e vai para o mercado de trabalho, um dos requisitos é ser incluído digitalmente, ou seja, saber mexer com uma planilha eletrônica, saber mexer com computador, saber mexer com uma internet, são requisitos básicos se você for trabalhar no comércio, nos escritórios de administração, ou coisa desse gênero”.

Todos os computadores doados pelo Ministério da Educação são entregues com alguns conteúdos digitais, como os livros que entraram em domínio público e já estão na página eletrônica do Ministério da Educação (www.mec.gov.br), e o conteúdo produzido pela TV Escola.

José Guilherme Ribeiro reconhece que ainda há alguns falhas no Proinfo, como algumas escolas que dispõem de laboratório de informática, mas não o utilizam. “A gente não pode esconder o problema, mas trabalha para que isso fique cada vez menor”.

Com informações da Agência Brasil

PAC e consumo interno impulsionam crescimento do emprego

2007-05-01T12:21:00.000-07:00

O crescimento recorde do emprego formal no primeiro trimestre de 2007 foi impulsionado, principalmente, pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo aumento do consumo interno no País. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, entre janeiro e março deste ano, a geração de 399.628 postos de trabalho com carteira assinada, o maior incremento desde 1992, quando dados estatísticos do Caged passaram a estar disponíveis, possibilitando estudos comparativos.

“O PAC trouxe um norte para os investimentos no Brasil e, por isso, já estimulou a contratação em alguns setores da economia”, explica a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Outro fator decisivo para incrementar a criação de vagas formais foi o crescimento do consumo interno.

Segundo Paula, a expansão do crédito e a redução dos juros proporcionam condições mais facilitadas para a compra de automóveis e produtos eletrônicos, por exemplo. “O aumento da demanda à indústria provocou a abertura de mais postos de trabalho. A indústria automobilística está trabalhando com até três turnos para atender os pedidos”, completa.

O mesmo aconteceu com as indústrias mecânica e metalúrgica, entre outras. No caso da metalúrgica foram abertas 15.791 vagas neste primeiro trimestre e outras 12 mil foram criadas na indústria mecânica, números, respectivamente, 2,48% e 3,04% superiores aos registrados no mesmo período do ano passado.

Poder de compra
A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho menciona ainda o aumento do poder de compra da população com os ganhos reais do salário mínimo nos últimos anos. De acordo com Paula, os aumentos do mínimo incentivam os setores calçadista, alimentício e têxtil que também reforçam o consumo interno.

Na construção civil, o saldo é de 34.483 novos postos de trabalho com carteira assinada, outro setor com impacto importante no emprego formal no Brasil. O resultado positivo na construção civil mostra uma continuidade de crescimento da atividade impulsionado pelos incentivos concedidos pelo governo federal desde 2005, como a desoneração de materiais de construção. Empreendimentos populares e obras públicas são os mais representativos para o incremento constatado no setor.

Além disso, a recuperação de agricultura por meio de políticas governamentais e do clima favorável resultou no incremento de 3,55% na abertura de vagas no trimestre - 50.558 novos postos de trabalho. A safra recorde de grãos com bons resultados na colheita de milho, soja e café e o aumento da demanda pelo etanol provocaram o aumento do emprego no setor.

Recorde mensal
O Caged registrou a criação de 146.141 empregos formais em março, o melhor resultado da série histórica para o mês. O saldo entre contratações e demissões foi 91% superior ao verificado no mesmo período de 2006. Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram os serviços (56.527 novos postos) e a indústria de transformação que inclui metalúrgica, mecânica, têxtil, calçadista, elétrica (+ 40.538 vagas).

Salário Mínimo
A partir de abril, os trabalhadores brasileiros com renda vinculada ao salário mínimo passam a receber o reajuste de 8,57%, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais no final do ano passado. O mínimo de R$ 380 vai beneficiar mais 42,3 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.

Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.

O governo ainda definiu a Política de Valorização do Salário Mínimo, com vigência até 2023. A política, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), institui, pela primeira vez, um planejamento de longo prazo para a correção do mínimo.

Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.

Com informações do Em Questão

Economia Solidária beneficia famílias carentes

2007-05-01T12:15:00.000-07:00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), por intermédio do Instituto Banco Palmas, vão aplicar este ano R$ 600 mil no Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, que possibilitará a criação 22 bancos comunitários no Nordeste e nas regiões Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O objetivo é dar visibilidade e fortalecer a capacidade operacional dos projetos produtivos em comunidades carentes. Os fundos rotativos apóiam projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços.

No ano passado foram alocados no programa R$ 1 milhão, que possibilitou a criação de 17 fundos rotativos solidários que já financiam centenas de projetos produtivos. "O novo aporte de recursos, além de consolidar os fundos já em atividade, permitirá a criação de mais cinco bancos", explica o coordenador do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça.

Esses fundos rotativos geram emprego e renda em suas áreas de atuação e emprestam recursos para subsidiar a produção de pequenos empreendimentos solidários. No ano passado, o projeto atendeu a cerca de 3,3 mil famílias.

A ação principal é aplicar recursos em forma de investimentos nas comunidades, para beneficiar pequenos empreendedores, por meio de empréstimos com prazos e reembolso flexíveis e adaptadas às condições socioeconômicas locais.

O programa é uma política pública de governo, sob a coordenação da Senaes, com a intenção de impulsionar o desenvolvimento de comunidades empobrecidas, com o apoio às iniciativas de cooperativismo, realização de feiras solidárias de comercialização e demais formas de produção associativas.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Programa de Alimentação do Trabalhador atende a 9,5 milhões

2007-04-20T05:12:00.000-07:00

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - que completou 31 anos no dia 14 abril - já beneficiou a 9.502.340 trabalhadores brasileiros desde que foi implementado.

Os números - divulgados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - mostram que o programa tem cumprido com o papel de promover a segurança e a saúde do trabalhador, já que no mesmo período do ano passado foram atendidas 8.720.410 pessoas. Já no final de 2006, o número subiu para 9.146.479 beneficiados.

Com 109.039 empresas inscritas até hoje (sem contar as respectivas filiais em outros estados), o programa tem o estado de São Paulo com maior número de beneficiários: são 3.719.598 trabalhadores, crescimento de 39,14% quando comparado com o final de 2006. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais estão na seqüência, com 1.029.996 (10,84%) e 818.307 (8,61%), respectivamente.

Por faixa salarial, foram beneficiados até agora 7.261.428 trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, ante 2.861.645 pessoas atendidas em abril de 2006. Já no final do ano passado, o número de atendimentos nesta faixa salarial cresceu para 6.938.754.

Alimentação
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, como uma das soluções para reduzir os problemas nutricionais dos trabalhadores. Naquela ocasião, a idéia foi solidificada pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Fazenda, com o objetivo de melhorar o valor energético da alimentação dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

O programa, estruturado em parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).

Os benefícios podem ser oferecidos na forma de refeições preparadas, cestas de alimentos ou documentos para a aquisição da alimentação. As empresas inscritas podem ter acesso a um incentivo fiscal de até 4% do Imposto de Renda devido, além de terem os valores gastos com a alimentação isentos de encargos trabalhistas e previdenciários, por não se caracterizarem como salário.

Inscrição
A adesão dos empregadores ao PAT é simples e pode ser feita durante todo o ano pela internet. No ato da inscrição, o empregador deve optar por uma ou mais modalidades de benefício oferecidas.

É necessário, no entanto, que o empregador que nunca se inscreveu faça um pré-cadastro. Para isso, informações, como o número de inscrição do CNPJ, devem ser enviadas para o endereço eletrônico pat@mte.gov.br. Para os que já estão inscritos, o alerta é para a atualização dos dados, principalmente o número de beneficiários.

Para se inscrever ou obter informações sobre o PAT basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/pat.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Segurança alimentar e nutricional será discutida em encontro regional do Rio Grande do Sul

2007-04-18T19:02:00.000-07:00

A cidade de Porto Alegre sedia, a partir desta quinta-feira (19/04), a IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. A abertura ocorre às 18h, na Assembléia Legislativa da capital gaúcha, mas a programação será intensa já a partir das 8h, quando está prevista a instalação da Exposição de Trabalhos Técnicos e Científicos sobre Segurança Alimentar e Nutricional, no hall do auditório Dante Barone, do mesmo local.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, confirmou presença como o primeiro conferencista sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional: compromisso de Estado, às 19h. Em seguida, ocorrerá a reunião plenária, com leitura e aprovação do regimento interno da conferência, que tem como objetivo ser um preparatório para a III Conferência Nacional, entre os dias 3 e 6 de julho em Fortaleza (Ceará).

No segundo dia de atividades da Conferência gaúcha, que prossegue até o próximo sábado (21), estão previstos trabalhos em grupo e um seminário paralelo para freqüentadores do Restaurante Popular de Porto Alegre, confirmado para ocorrer no próprio estabelecimento, localizado na Rua da Conceição, 165. Também haverá seminário especial para os participantes do Programa Bolsa Família e elaboração da Carta Gaúcha sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro será encerrado às 18h de sábado, com a homologação e apresentação dos delegados que vão participar do evento nacional.

Apoio governamental – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia vários programas no Rio Grande do Sul, entre eles, os de segurança alimentar e nutricional, com um investimento total de R$ 15,3 milhões. Até dezembro de 2006, haviam sido beneficiadas 28,3 mil pessoas com cestas de alimentos, o correspondente a um investimento de R$ 2,5 milhões, além dos projetos de Agricultura Familiar e Compra Direta Local, Educação Alimentar, Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares.

SERVIÇO

IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul

Data: 19 a 21 de abril (quinta à sábado)
Horário da abertura: 18h
Local: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro, 101 – Porto Alegre - RS

Informações para a imprensa

Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

Visita do ministro Patrus Ananias a Minas Gerais termina em Araçuaí

2007-04-18T18:59:00.000-07:00

Bruno Spada / MDS

Ministro Patrus Ananias e o secretário Onaur Ruano, em visita ao
Cras de Araçuaí (MG)

Em seu terceiro e último dia de visita às regiões de Mucuri e do Médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, visitou, no final da manhã desta quarta-feira (18/04), o Mercado Municipal de Araçuaí, onde – acompanhado do prefeito José Antônio Martins, e do secretário nacional de Segurança Alimentar do MDS, Onaur Ruano – conheceu o projeto de reforma interna e da Feira Livre Coberta.

“Espaços como estes são democráticos e possibilitam o encontro direto entre o pequeno produtor da agricultura familiar e os consumidores, favorecendo as duas pontas e eliminando os atravessadores, possibilitando mais ganhos para os produtores e alimentos de melhor qualidade e baixo custo para os consumidores”, salientou o ministro Patrus.

As obras serão realizadas com repasses de R$ 100 mil do MDS e R$ 90 mil da Prefeitura. Cerca de 80 micro-produtores agrícolas ocupam a área interna do mercado e outros 360 comercializam seus produtos na área externa. O processo ainda está em fase de licitação e a previsão é que a inauguração ocorra em setembro deste ano. Ainda em Araçuaí, no encerramento da agenda, o ministro visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecido como Casa das Famílias, onde são atendidas 3.500 pessoas, e o Agente Jovem, programa que apóia 75 jovens.

Em Virgem da Lapa, no início da manhã, Patrus encontrou-se com cerca de 200 pessoas entre lideranças locais, membros do executivo e beneficiários dos programas do MDS. O ministro destacou a forte presença dos programas sociais na cidade, reafirmou os compromissos do governo Lula com os mais pobres e enfatizou a importância da integração das ações entre os Municípios de uma mesma região, e não só com as esferas estaduais e federal. “Prefeituras de cidades de uma mesma região, que têm características econômicas, sociais, ambientais e culturais semelhantes, podem desenvolver ações conjuntas e complementares”, observou.

Bruno Spada / MDS

Visita do ministro Patrus Ananias ao CRAS de Araçuaí (MG)

Consad Médio Jequitinhonha - “Esta é uma região empobrecida pelo descaso e pelos maus governos, mas não é uma região pobre. Temos a responsabilidade histórica de resgatar este Vale do Jequitinhonha em toda sua plenitude”, afirmou o ministro, na terça-feira (17/4), durante abertura da reunião do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) do Médio Jequitinhonha, que reuniu cerca de 150 pessoas na Câmara Municipal da cidade de Padre Paraíso. O ministro destacou que o grande desafio dos Consads, que hoje são 40 em todo o Brasil, é funcionar como espaço para onde convergem as mais diversas ações sociais para a promoção da justiça social e da dignidade humana.

À noite, já em Araçuaí, o ministro Patrus Ananias falou sobre “Políticas sociais e desafios do segundo governo Lula”. A cidade tem 3.600 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Por ano, são atendidas 31 mil pessoas, com o repasse de R$ 8,4 milhões.

Informações para a imprensa:
Patrícia Dutra
(61) 9264-7730
ASCOM/MDS

Pronaf: investimento de R$ 2,3 mi para a agricultura sustentável

2007-04-18T18:56:00.000-07:00

Desde 2005, cerca de 223 famílias de agricultores estão semeando por todo o País um novo modelo de produção baseado no desenvolvimento sustentável, livre de agrotóxicos e com produtos naturais. Criada no Plano Safra 2005/2006, a linha Agroecologia do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) conta atualmente com R$ 2,3 milhões liberados para investimento em iniciativas de agricultores familiares de 19 estados brasileiros.

São produtores como Cirilo Cavassin, 31 anos, de Colombo (PR), que contratam financiamentos de R$ 10 mil, em média. Ele tinha uma pequena empresa de transporte que não deu certo. Só sobrou o caminhão. “Eu estava em uma situação difícil. Foi quando recebemos uma visita de agrônomos que sugeriram o plantio de orgânicos com financiamento do Pronaf Agroecologia, devido à proximidade de Curitiba”, recorda.

Em abril de 2006, ele começou a plantar hortaliças, conseguindo uma fonte de renda adequada ao tipo de solo. Dessa forma, Cavassin aliou a preservação da vegetação nativa, que ocupa metade da propriedade de sua família, de quatro hectares, e está colhendo oito mil pés de alface e cinco mil pés de brócolis e de couve-flor a cada 15 dias. “Não gasto com veneno e fertilizante e não preciso descansar a terra. É melhor para a terra e para a gente, que mexe na lavoura sem veneno”, destaca.

Para ele, o retorno do investimento foi rápido: “Com os produtos orgânicos, eu tenho menos gastos e mais lucros. Já paguei a primeira parcela do financiamento e já normalizei meu orçamento”. Cavassin vende sua produção para a rede de orgânicos Frutos da Terra e afirma que o preço compensa. “A demanda por produtos naturais está crescendo nos mercados. Já estou ampliando a plantação para outras propriedades e procurando outros mercados”, afirma ele.

Desenvolvimento sustentável
A linha Pronaf Agroecologia está incluída nas exigências de renda e prazo do Pronaf C e D. Ela foi criada em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção. Mais conhecido como Programa de Agroecologia, ele tem como objetivo incentivar a mudança gradual do modo de produção atual por um modelo sustentável, com o objetivo de estimular os produtos naturais, sem o uso de pesticidas e defensivos industriais.

Por isso, o MDA, além do financiamento via Pronaf, também investe em capacitação na Agroecologia. De acordo com o coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Francisco Caporal, foram cerca de 2,5 mil pessoas capacitadas em cursos que abordaram a questão agroecológica. “Além dos cursos presenciais, o Dater atua de outras formas, como na educação a distância e na formação de agentes de desenvolvimento sustentável”.

Ele ressalta também outros programas, como o concurso sobre experiências em Agroecologia e cursos de especialização (de 360 horas). Além das capacitações para agentes de desenvolvimento agrário, o Dater ofereceu o programa Saberes da Terra, para educação rural com foco na Agroecologia, e participou da Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas de Produção Orgânicos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Governo facilita acesso a moradia

2007-04-17T18:57:00.000-07:00

O Ministério das Cidades alterou as regras para a distribuição dos recursos do Programa Pró-Moradia, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de urbanização em favelas, construção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento instiucional de elaborados por governos municipais e estaduais. Os R$ 650 milhões disponíveis este ano serão alocados de acordo com a apresentação das propostas elaboradas por governos estaduais e municipais.

"A finalidade dessa medida é destravar a contratação de projetos", explica o ministro Marcio Fortes. Segundo ele, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação. Antes, o regulamento do Programa determinava um teto de crédito por estado. A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União desta última segunda-feira (16/04).

Para saber como apresentar propostas ao Pró-Moradia, acesse o site do Ministéro das Cidades no www.cidades.gov.br.

Habitação rural - A Instrução Normativa também regulamenta o valor do subsídio a ser concedido por meio da Resolução 460 para habitação em áreas rurais. De acordo com a IN, o piso de subsídio é de R$ 1.800 para famílias com renda mensal de R$ 1.125, e o teto é de R$ 6 mil para famílias que recebem R$ 375 por mês. Os recursos poderão ser usados na conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de moradias no campo. A Resolução dispõe de R$ 1,2 bilhão de subsídio este ano.

Com informações do Ministério das Cidades

Saúde inaugura mais uma Farmácia Popular em Salvador

2007-04-17T18:55:00.001-07:00

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inaugurou, nesta segunda-feira (16/04), a mais nova unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil em Salvador, Bahia. Com a inauguração, o município totaliza nove unidades em funcionamento.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Avenida Juracy Magalhães Júnior, s/nº, bairro Rio Vermelho, tem à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Com a inauguração, a Bahia contabiliza 28 farmácias populares em funcionamento no estado. Até o final do ano, outras 35 unidades serão implantadas, sendo 25 em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e dez em parceria com prefeituras.

A partir desta segunda-feira, o Brasil contabiliza 288 farmácias populares em 231 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. As unidades funcionam de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, as farmácias são equipadas com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.

Com informações do Ministério da Saúde

População de Parauapebas (PA) é beneficiada com Farmácia Popular

2007-04-04T18:02:00.000-07:00

O Ministério da Saúde inaugurou, nesta semana, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município de Parauapebas, no Pará. Com a inauguração da nova sede, o programa soma 284 unidades funcionando em 228 municípios de 25 estados e do Distrito Federal.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Rua Rio de Janeiro, 13, bairro Rio Verde, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Serão beneficiados aproximadamente 170 mil habitantes.

Com a inauguração, o estado do Pará passa a contabilizar 18 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua (3 unidades), Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Curuçá, Marituba, Paragominas, Santarém, Tomé-Açu, Tucuruí, Xinguara e Parauapebas.

No Brasil, as farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.

Com informações do Ministério da Saúde

Pronaf intensifica a comercialização da agricultura familiar

2007-04-03T19:45:00.000-07:00

A Cooperativa Regional de Sananduva de Carnes e Derivados, cujo nome comercial é Majestade, e a Cooperativa Riograndense de Laticínios e Correlatos (Coorlac), ambas do Rio Grande do Sul, estão entre as primeiras entidades beneficiadas com créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o custeio da comercialização de seus produtos. Essa modalidade específica de crédito, conhecida como Pronaf Comercialização, surgiu no ano passado justamente para facilitar a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor.

A Majestade, por exemplo, obteve junto ao Banco do Brasil (BB) R$ 1,5 milhão para utilizar como capital de giro. De acordo com Loreni Domingos Frescarini, presidente da cooperativa, o recurso foi aplicado na aquisição de matéria-prima (suínos) e de milho para a produção de ração. Ele destaca que toda a produção foi adquirida de associados. “O dinheiro veio na hora exata. Essa linha de crédito é indispensável para prosseguirmos na dinâmica do cooperativismo”, ressalta Frescarini.

Segundo ele, o Pronaf Comercialização dá o suporte para alavancar e melhor remunerar os produtores. Frescarini afirma que os agricultores familiares não tinham acesso a financiamentos com essa finalidade. “Essa era uma reivindicação antiga dos produtores”, enfatiza. A Cooperativa Regional de Sananduva tem três mil associados, sendo que 93% são agricultores familiares. No ano passado, a cooperativa abateu 137 mil suínos.

Já a Coorlac recebeu crédito no valor de R$ 1,4 milhão do banco. “Nossa cooperativa precisa de muito capital de giro. Esse dinheiro foi muito bem-vindo”, reconhece Gervásio Plucinski, presidente da Coorlac. Ele explica, também, que o recurso ajuda a melhorar o resultado da cooperativa e a remuneração dos produtores.

De acordo com Plucinski, existe uma descompasso entre os prazos de compra e de venda dos produtos. Além disso, segundo ele observa, os recursos do Pronaf destinados à comercialização têm juros inferiores aos de outras linhas de crédito semelhantes.

A Coorlac tem 4,5 mil famílias associadas, com propriedades de 17 hectares, em média, distribuídas em 80 municípios riograndenses. A cooperativa produz queijos, iogurtes, bebidas lácteas, doce de leite, leite fresco e longa vida, que são comercializados no próprio estado e em Santa Catarina.

R$ 600 milhões disponíveis
O Plano Safra 2006/2007 disponibilizou R$ 600 milhões, ao todo, para os contratos do Pronaf Comercialização. Para ampliar a adesão dos estabelecimentos de agricultura familiar a essa modalidade de crédito, estão ocorrendo encontros regionais com produtores de diferentes segmentos, com destaque para o do leite, do café e da uva e vinho.

“Depois de anos de forte aplicação dos créditos do Pronaf, acontece uma segunda situação: como levar os produtos desses agricultores familiares para o mercado? O Pronaf Comercialização é esse apoio que as pessoas jurídicas da agricultura familiar precisavam. A linha é nova, mas os recursos já estão disponíveis nos bancos”, salienta o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Peraci.

Como ter acesso ao crédito
Agricultores familiares enquadrados nos grupos C, D e E do Pronaf, diretamente ou por meio de suas cooperativas, contam com recursos específicos para custear a comercialização de sua produção. Desde o final do ano passado, o Banco do Brasil disponibilizou financiamento com esta finalidade – por meio da linha de crédito Pronaf, que passou a contar com uma modalidade para custeio do beneficiamento, industrialização de agroindústrias familiares e de comercialização da agricultura familiar.

Os interessados devem procurar uma das agências do Banco do Brasil de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para iniciar o processo de financiamento. Os agricultores individuais (pessoa física) terão limite de crédito de até R$ 5 mil. Para agroindústrias e cooperativas (pessoa jurídica), o limite é de até R$ 5 mil por sócio/associado/cooperado, não podendo ultrapassar R$ 2 milhões, ao todo. Os juros são de apenas 4,5% ao ano e o prazo de reembolso é de 12 meses.

Os recursos de custeio da comercialização poderão ser utilizados para cobrir gastos com o beneficiamento da produção, como na compra de uma máquina para embalar feijão; para industrializar a produção; ou, ainda, para adquirir insumos de suporte à produção, como embalagens, rótulos ou conservantes.

Os produtores também podem usar essa linha de financiamento para formar estoques de matéria-prima, de insumos e até do produto final para aguardar o melhor preço para a comercialização. Outra opção é o uso do dinheiro para cobrir gastos com serviços de apoio à comercialização, como na divulgação do produto, por exemplo.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Ministério bloqueia Bolsa Família de beneficiários que não cumpriram Freqüência Escolar

2007-03-28T15:25:00.000-07:00

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o benefício de 82.014 famílias que, por duas vezes, não cumpriram as contrapartidas da freqüência escolar, referente a agosto e setembro de 2006 em comparação aos dados coletados em maio, junho e julho. Esses beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado em março e voltam a receber o benefício retroativo em abril. Outras 29.891 famílias de filhos que descumpriram as condicionalidades do programa, pela terceira vez consecutiva, terão o benefício suspenso por 60 dias. Também foram suspensos os benefícios de 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas na área de educação e saúde, pela quarta vez consecutiva. Nestes dois últimos casos, os beneficiários não recebem valores retroativos. As sanções progressivas foram definidas pela portaria nº 551/05.

O MDS também está advertindo 216.811 mil famílias de crianças e adolescentes que, pela primeira vez, não freqüentaram os 85% das aulas, exigidos pelo programa, entre agosto e setembro de 2006. A notificação não implica em bloqueio ou suspensão de benefício, mas um alerta aos beneficiários de que eles correm o risco de perder o Bolsa Família. Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis.

As sanções estabelecidas pela portaria são gradativas, isto é, quando a família deixa de cumprir com as suas responsabilidades, ela e o Município recebem uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento, é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o valor no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.

Nessa situação, estão 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas do programa pela quarta vez consecutiva. Elas tiveram o benefício suspenso pela segunda vez e podem ter o Bolsa Família cancelado, se os filhos não voltarem a cumprir os 85% de presença na escola ou se as crianças de zero a seis, nutrizes ou gestantes deixarem de cumprir as condicionalidades da área de saúde. Por esse motivo, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários para que os gestores do Bolsa Família, em parceria com as áreas de Educação e Saúde, acompanhem estas famílias individualmente. O Ministério da Educação também vai solicitar às escolas que façam contato com as famílias das crianças e adolescentes que não alcançaram o índice. Tudo isso porque a intenção é garantir a essas famílias, consideradas as mais vulneráveis, o acesso ao benefício e alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico desse beneficiário.

O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Em março, a transferência direta a esses beneficiários chega a R$ 695,5 milhões. Os valores dos benefícios variam R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com o número de integrantes e o perfil econômico das famílias. Podem ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.

Desde agosto de 2006, o MDS já notificou 590.796 famílias de filhos que não assistiram aos 85% das aulas ou não cumpriram as contrapartidas de saúde e também bloqueou temporariamente – por 30 dias – o benefício de outras 138.521 que não atenderam as condicionalidades do programa de transferência pela segunda vez consecutiva.

	Sanções por descumprimento de condicionalidades na folha de pagamento de benefícios de março
Período de descumprimento	Advertência	Bloqueio	1.ª Suspensão	2.ª Suspensão
Agosto/ setembro 2006 (referência)	216.811	82.014	29.891	25

Total de famílias, por estado, que não cumpriram as condicionalidades da Educação - período de agosto e setembro de 2006 - e de saúde - 2º semestre de 2006

Qtd.Famílias	Sanção Aplicada
UF	Advertência	Bloqueio	1ª Suspensão	2ª Suspensão	Total Global
AC	1.165	152	370		1.687
AL	2.398	955	391		3.744
AM	4.033	926	56		5.015
AP	67	1			68
BA	18.896	5.475	1.934	1	26.306
CE	17.136	4.688	1.403	1	23.228
DF	20				20
ES	4.095	2.022	648		6.765
GO	3.206	915	251		4.372
MA	3.357	403	103		3.863
MG	30.574	12.943	4.464	2	47.983
MS	2.390	754	228	1	3.373
MT	1.312	248	52		1.612
PA	4.351	984	637	1	5.973
PB	6.511	1.983	392		8.886
PE	10.990	3.033	521	1	14.545
PI	2.196	310	42		2.548
PR	13.270	5.500	1.841	1	20.612
RJ	10.822	5.180	2.461	5	18.468
RN	4.722	752	171	1	5.646
RO	1.157	175	29		1.361
RR	619	30	1		650
RS	10.938	4.408	1.939	2	17.287
SC	2.238	484	137		2.859
SE	2.779	662	177	1	3.619
SP	55.329	28.529	11.509	8	95.375
TO	2.240	502	134		2.876
Total Global	216.811	82.014	29.891	25	328.741

Informações para imprensa:
Roseli Garcia – (61) 3433-1106
Ascom/MDS

Bolsa Família ainda procura 330 mil para pagar benefício

2007-03-27T17:52:00.000-07:00

Burocracia do programa não encontra famílias que teriam direito a receber verba

Governo diz que é preciso corrigir o foco da ajuda "permanentemente'; além do DF, 12 Estados têm mais pobres do que beneficiados

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora tenha cumprido a meta de atender 11,1 milhões de famílias no país a três meses das eleições presidenciais, o Bolsa Família ainda procura cerca de 330 mil famílias supostamente aptas a receber os benefícios, mas que ainda não foram localizadas pela burocracia do programa.
A Folha chegou a esses dados comparando o número de famílias pobres nos Estados -a mesma estimativa que serve de base à meta oficial do programa- à folha de pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Além do Distrito Federal, 12 Estados ainda têm mais pobres do que famílias que recebem a bolsa de R$ 15 a R$ 95 por mês.
A diferença entre o número de pobres e de beneficiários do programa é proporcionalmente maior no Amapá, onde quase 30% das famílias pobres não teriam sido alcançadas pelo cadastro federal.
A situação ainda é considerada delicada no Rio, apesar do avanço recente no cadastramento. Lá, cerca de 91 mil famílias (ou 17% da estimativa de pobres) ainda estariam excluídas do programa.
Essa diferença foi compensada, na meta nacional, por Estados em que o número de beneficiários supera as estimativas oficiais de pobres. Lideram essa lista Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"Não dispomos, ninguém dispõe de uma metodologia com erro zero, precisamos permanentemente corrigir o foco do programa", reconhece Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Os ajustes já explicam a oscilação na clientela do programa. "Existe uma pobreza mais dura e mais invisível, é também a mais difícil de alcançar."
O ministério usa as estimativas de pobres fornecidas pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004 como o parâmetro para as metas do Bolsa Família. O governo não dispõe, porém, de um cálculo oficial de famílias excluídas do programa.
"A estimativa é uma referência, mas não uma referência absoluta", ponderou a secretária do Desenvolvimento Social. Outra referência é o cadastro único, sob responsabilidade direta dos municípios. Recebem os benefícios as famílias pobres incluídas no cadastro, onde não entram pessoas sem documentos, por exemplo.

Nome no cadastro
Bem próximo do Palácio do Planalto e da Esplanada dos ministérios, a Folha localizou na semana passada potenciais beneficiários do Bolsa Família.
Catadoras de papel e latinhas, as irmãs Graciene e Gracilene Neves Leite vivem em barracos em uma invasão no Plano Piloto. Os resíduos da capital rendem R$ 120 por mês, em média, para cada uma. Ambas são chefes de família e têm filhos matriculados na escola.
Algumas famílias vizinhas na mesma invasão têm o benefício, elas não: "Já andamos atrás, mas está difícil fazer o cadastro", conta Graciene. "Não é na rodoviária que a gente cadastra?", pergunta.
No Distrito Federal, a estimativa de pobres ultrapassa em quase 11 mil famílias o número de beneficiários.
A falta de endereço certo é um dos obstáculos à inclusão dos mais pobres apontados pela coordenadora do Bolsa Família no Amapá, Adelaide Ferreira, mas não o principal.
O problema, segundo ela, está na seleção das famílias já cadastradas. "Na verdade, há uma certa demora na seleção em Brasília. Ficamos até numa situação de descrédito. Mas não posso afirmar que seja só culpa da burocracia", disse.
Marcelo Garcia, secretário municipal de Assistência Social do Rio, defende que o cadastramento tem de avançar com cautela. "A gente precisa localizar as famílias certas, tem de ter muito cuidado mesmo, senão começa a cadastrar sem muito critério, só para bater a meta", pondera. "Quanto mais pobre e vulnerável a família, maior a dificuldade de acesso."
A preocupação de Garcia justifica a diferença entre a estimativa de pobres e o número de beneficiários em Santos. Segundo o ministério, apenas metade dos potenciais beneficiários recebem a bolsa lá. "A diretriz desta secretaria é que apenas sejam incluídas as famílias após visitas domiciliares", disse Maria del Pilar Camara, do departamento de proteção social básica da prefeitura.

Pesquisa nacional avaliará merenda e perfil nutricional de alunos das escolas públicas

2007-03-26T17:10:00.001-07:00

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar será avaliado em nível nacional pela primeira vez desde sua criação na década de 1950. Resultados devem ser divulgados no segundo semestre.

O Governo Federal inicia no dia 2 de abril, em todos os Estados brasileiros e Distrito Federal, a Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. É a primeira vez no País que um estudo dessa natureza permitirá avaliar o programa em escala nacional. Mais que isso, vai apontar alternativas, se necessário, para adequar o consumo da merenda, visando reduzir riscos de várias doenças entre as crianças atendidas.

Ao todo, serão visitados durante os próximos dois meses 690 Municípios e entrevistados 21.600 estudantes do Ensino Fundamental em 1.080 escolas. Também serão entrevistados 1.980 membros de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), 1.080 merendeiras, 1.080 professores e 1.080 diretores de escolas federais, estaduais e municipais, públicas e filantrópicas (inclusive quilombolas, indígenas e assentados).

A pesquisa recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será executada pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). A instituição foi escolhida por meio de seleção pública lançada pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em 2005. Além do MDS, o projeto envolve ações dos ministérios da Educação (MEC), Ciência e Tecnologia (MCT), Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). São co-executores as Universidades Federais de Pernambuco e do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana/Centro Universitário São Camilo. Apóiam o trabalho os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Paulo.

Segundo o presidente do CONSEA, Chico Menezes, a pesquisa é "fundamental para o acompanhamento da questão alimentar e nutricional no País e dos impactos que os programas sociais exercem sobre os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar". Este acompanhamento, ressalta a professora Andrea Polo Galante, presidente da ASBRAN e coordenadora da pesquisa, também se faz necessário quanto ao cumprimento das recomendações nutricionais para a merenda. "É de extrema importância avaliar não só o programa de alimentação escolar, mas também se as recomendações nutricionais estão sendo cumpridas, através de cardápios equilibrados em energia, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais, bem como avaliar o estado nutricional desses escolares".

O PNAE é o maior e mais antigo programa de alimentação e nutrição do Brasil. Seus recursos são repassados diretamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2004, os investimentos atingiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão, beneficiando cerca de 34 milhões de alunos. Em 2005, chegaram a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Por isso é importante avaliar a eficiência, eficácia e efetividade do programa, especialmente porque, até o momento, não há informações sistemáticas sobre o consumo alimentar praticado nas escolas públicas e filantrópicas, nem mesmo estudos representativos e consolidados da realidade nacional acerca dos cardápios oferecidos nas diferentes regiões brasileiras.

Para alcançar este objetivo, será feita a análise dos cardápios, sua aceitabilidade e adequação do consumo em relação às necessidades nutricionais. Também será realizado o diagnóstico do estado nutricional da criança, baseado na antropometria, e avaliado o aspecto da segurança alimentar em relação ao controle do alimento, à infra-estrutura e às condições higiênico-sanitárias do local de produção e distribuição da alimentação escolar.

Pesquisa e Metodologia
O processo de elaboração da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE teve início em setembro de 2006. Foram discutidos e definidos os questionários, a metodologia e pré-teste.

Para aplicação dos questionários específicos, aproximadamente 200 entrevistadores passaram por treinamento, recebendo orientações sobre abordagem e aspectos técnicos da coleta. Todos foram certificados pela Universidade Federal de Pernambuco para executar a antropometria. No trabalho em campo, atuarão colhendo desde informações gerais de infra-estrutura da escola (acesso a telefone, eletricidade, saneamento básico, funcionamento, características da alimentação escolar); estado nutricional dos alunos, com a coleta de peso e estatura; opiniões dos escolares em relação à alimentação oferecida; até dados sobre as condições higiênico-sanitárias das áreas de preparo, distribuição e armazenamento dos alimentos.

Após a coleta de dados, as informações serão tabuladas e avaliadas por pesquisadores das instituições envolvidas. A expectativa do governo é divulgar os primeiros resultados no segundo semestre de 2007.

A pesquisa terá acompanhamento de um Comitê coordenado pela FINEP que inclui representantes do PNAE/FNDE - MEC, MDS, MCT, CONSEA e MS, com reuniões de trabalho trimestrais.

Agentes envolvidos
Faça contato para obter mais informações:

Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) - é a executora da pesquisa nacional. Como co-executores, atuam em parceria com a ASBRAN a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana / Centro Universitário São Camilo. O papel dos co-executores está ligado à elaboração, apoio e acompanhamento da metodologia científica, elaboração de relatório final e participação de docentes como pesquisadores do projeto. Também estão envolvidos no estudo pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Paulo.
Contato para entrevista - Andrea Polo Galante, professora e presidente da ASBRAN. Coordenadora da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. Assessoria de Comunicação - Sandra Perruci, fone (13) 8125-1822 ou ASBRAN - escritório São Paulo (11) 5052-0379.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - é financiador da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. É ainda responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no País. Responde pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Contato para entrevista - Sabrina Ionata, coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Assessoria de Comunicação do MDS - Kátia Marsicano e Rogéria de Paula, fones (61) 3433-1052 ou 3433-1105 (Rogéria de Paula).

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Recebeu por meio de convênio os recursos do MDS e é responsável por sua gestão, pela seleção das instituições que executam a pesquisa e pelo seu acompanhamento técnico e financeiro. Coordena o comitê de acompanhamento. A FINEP é uma empresa pública vinculada ao MCT que apóia projetos de ciência, tecnologia e inovação em instituições públicas, empresas e ONGs.
Contato para entrevista - Maurício França, chefe do Departamento de Tecnologias Sociais, coordenador do comitê de acompanhamento da pesquisa. Departamento de Comunicação da FINEP: Vera Marina (21) 2555-0716 e Paula Ferreira (21) 2555-0637, imprensa@finep.gov.br.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República. Formula políticas e diretrizes desses setores para os governos. O CONSEA utilizará os dados da pesquisa no monitoramento da questão alimentar e nutricional no País e debates sobre o setor.
Contato para entrevista - Chico Menezes, presidente. Assessoria de Comunicação (61) 3411- 3279/ 2576.

FNDE/MEC - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, é um dos financiadores da pesquisa, por meio do apoio aos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar. Participa do comitê de acompanhamento.
Contato para entrevista - Albaneide Peixinho, coordenadora geral do PNAE, (61) 3966-4980, albaneide@fnde.gov.br. Assessoria de Comunicação - Suzana Veríssimo, (61) 3966-4856, (61) 9105-3138, (61) 3966-4149.

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Ciente das novas prioridades do país no tocante à inclusão social e empenhado em fornecer respostas científicas, tecnológicas e de inovação que viabilizem a Segurança Alimentar e Nutricional das populações carentes, criou, dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional. Participa do comitê de acompanhamento da pesquisa.
Contato para entrevista - Lana Magaly Pires, Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (61) 3317-8562, lpires@mct.gov.br. Assessoria de Comunicação: Andrea Fontenelle, (61) 3317-77-71, ascom@mct.gov.br.

Ministério da Saúde (MS) - A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde implementa as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A pesquisa contribuirá para o conhecimento das práticas alimentares e da prevalência de desvios nutricionais entre o público do PNAE e integrará as ações intersetoriais preconizadas pela PNAN.
Contato para entrevista - Janine Coutinho, Coordenadora da CGPAN/ MS (61) 3448-8226, janine.coutinho@saude.gov.br.

PAC traz investimentos em energia, transportes e habitação

2007-03-26T17:05:00.001-07:00

O grande potencial hidrelétrico e a facilidade de aproveitamento da energia térmica do Sul do País são as razões que justificam investimentos de R$ 18,7 bilhões, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o incremento da infra-estrutura energética da região. Os recursos para o setor de energia representam 49,8% do total de investimentos destinados no PAC aos três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para o período de 2007 a 2010.

Os demais R$ 18,8 bilhões programados pelo programa de crescimento do governo federal serão direcionados para a modernização de aeroportos e melhoria da infra-estrutura logística regional, além da expansão dos serviços de saneamento, urbanização e acesso das famílias pobres e de classe média à habitação.

Com o PAC, serão instaladas, até 2010, nove novas hidrelétricas e três termelétricas aumentando em 4.472 MW a capacidade de geração de energia elétrica local. Além disso, pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) também incluso no PAC, serão construídas 11 pequenas centrais hidrelétricas, 11 centrais eólicas e duas termelétricas movidas à biomassa. Outros R$ 958 milhões serão repassados para a implantação de usinas de biodiesel e etanol.

A maior dessas usinas, a de Foz do Chapecó, no rio Uruguai (Águas de Chapecó/SC e Alpestre/RS) vai gerar 855 megawatts de potência (equivalente a 25% do consumo de energia de Santa Catarina) – eletricidade para abastecer o oeste catarinense e o norte gaúcho. O empreendimento, previsto para ser concluído em 2010, vai gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos.

Moradia e saneamento
O segundo maior investimento do PAC para o Sul será em infra-estrutura social e urbana. Os R$ 14,3 bilhões programados vão beneficiar 4,2 milhões de domicílios com serviços de saneamento e 484 mil famílias com urbanização de favelas, construção, reforma e aquisição de moradias.

Na região Sul, o déficit habitacional é de aproximadamente 873 mil moradias, conforme informações do Ministério das Cidades. E, de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE/2006), 19,3% dos domicílios não possuem serviços completos de saneamento (que inclui acesso conjunto ao abastecimento de água com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial e atendidos com serviços de coleta de lixo).

Logística
Já para a infra-estrutura logística, o Sul vai receber R$ 3,9 bilhões em quatro anos. Os projetos do PAC visam a superar os limites estruturais do setor logístico e ampliar a cobertura da infra-estrutura de transportes. O objetivo do governo federal é aumentar eficiência produtiva regional e incentivar o desenvolvimento em áreas de expansão agrícola e mineral.

Uma dessas obras é a construção da Via Expressa da BR 116/RS, que vai desafogar a região metropolitana de Porto Alegre. Outro importante projeto é o da duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A obra abrange 348 quilômetros de extensão e vai custar R$ 1,2 bilhão. Na BR-280 serão duplicados os 62 km do trecho São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul (SC), que vão interligar a região industrial catarinense ao porto de São Francisco do Sul.

O programa ainda vai viabilizar a ampliação da capacidade do Corredor Ferroviário do Oeste do Paraná. Serão 120 quilômetros de linha férrea, ligando a Ferroeste à Ferrovia Central do Paraná. Haverá também investimentos nos portos da região, como a dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande (RS). Serão R$ 400 milhões aplicados no empreendimento, que vão permitir o acesso de navios de maior porte no local.

Com informações do Em Questão

Governo estuda poupança para criança do Bolsa Família

2007-03-23T15:12:00.000-07:00

Proposta prevê depósito mensal de R$ 15 assim que beneficiado entrar na escola

Total depositado só poderia ser sacado após conclusão dos estudos; Lula deve avaliar também reajuste do valor pago pelo programa

PEDRO DIAS LEITE
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está em estudo no governo a implantação de uma "poupança" para crianças pobres cujos pais são beneficiários do Bolsa Família. A poupança seria aberta quando o jovem entrasse na escola e só poderia ser sacada na conclusão dos estudos.
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que a proposta está sendo elaborada na sua pasta, para depois ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O presidente tem simpatia por todas as idéias da área social", disse, sobre a possibilidade de a poupança ser criada.
O projeto prevê um depósito mensal na poupança, aberta em nome da criança. O valor seria de R$ 15 -o mesmo pago pelo Bolsa Família por cada criança. Além disso, o programa paga R$ 50 fixos a cada família.
A idéia é que os depósitos mensais sejam feitos durante o tempo em que a criança ficar na escola. O total só poderia ser sacado ao final dos estudos.
Além de possibilitar ao jovem começar sua vida com algum impulso financeiro, a "poupança dos pobres" serviria como um estímulo à conclusão dos estudos -no caso, o ensino fundamental, até a 8ª série.
Ainda não existe uma estimativa de quanto esse novo programa pode custar, mas Patrus não teme a oposição do Ministério da Fazenda. "A área econômica do governo é muito sensível à área social."
Hoje, 16,3 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos têm seus pais como beneficiários do Bolsa Família. A presença dos filhos na escola é uma das contrapartidas para receber o benefício. Em 2007, o governo estima gastar cerca de R$ 8,6 bilhões com o programa de transferência de renda.
A experiência da poupança não é inédita. Na gestão petista de Cristovam Buarque no Distrito Federal (95-99), foi criado um mecanismo pelo qual o governo depositava R$ 100 por ano, por criança, em contas individuais. O total poderia ser sacado na conclusão do ensino médio. A experiência foi interrompida no final do governo.
Há também outras duas propostas de alteração no Bolsa Família. Patrus defende a correção do valor pago às famílias com base na inflação acumulada desde o início do benefício, em outubro de 2003. Segundo o ministro, Lula deve conceder o reajuste ainda neste semestre. O percentual deve ser em torno de 16%, correspondente ao acumulado do INPC.
A outra mudança é a elevação da idade máxima do Bolsa Família de 15 para 18 anos.

Fome Zero presente na Conferência de Segurança Alimentar mineira

2007-03-21T15:19:00.000-07:00

Mauro Siqueira

Adriana Aranha será uma das representantes do MDS na 4º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de MG

A assessora especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Adriana Aranha, será palestrante durante a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais. O evento - que inicia na sexta-feira (23/3) e termina no domingo (23/3) - será realizado na Colônia de Férias Syla Veloso do Sesc-MG, em Venda Nova, Belo Horizonte. As conferências estaduais estão acontecendo em todo País como preparação para a III Conferência Nacional Segurança Alimentar e Nutricional, de 3 a 6 de julho, em Fortaleza (CE). O encontro em Minas contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,que participa da abertura, às 9h. Neste mesmo dia, à tarde, Adriana Aranha falará sobre os resultados do Fome Zero e as ações do Governo Federal para o combate à fome e para a superação da pobreza.

“O Fome Zero trouxe o tema da Segurança Alimentar e Nutricional para a pauta dos debates nacionais. Nós temos agora a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan ), que regulamenta um sistema e cria uma política nacional específica para este fim: assegurar que não haja mais fome e má nutrição no Brasil”, salienta Adriana. A Losan estabelece as definições, princípios, diretrizes e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, programas e ações para garantir o direito à alimentação. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de novembro de 2006.

“Além de já estar realizando a quarta edição da conferência, Minas também é pioneira na criação de uma lei de segurança alimentar no âmbito estadual e poderá, desta forma, debater, contribuir e sugerir diretrizes para a implementação do Sisan Nacional”, explica a assessora especial do Fome Zero. Adriana aponta dados que mostram que o Brasil já está vencendo a fome em muitos aspectos. “Houve queda de 19,2% da miséria no Brasil, 8,4 milhões de brasileiros saíram da miséria. Com o Bolsa Família, 94% das crianças passaram a fazer pelo menos três refeições diárias. Houve melhoria na quantidade e qualidade dos alimentos consumidos e aumento no consumo de frutas, leite, macarrão e carne”, destaca. “De 2002 a 2005, a participação dos 50% mais pobres no total da renda aumentou de 10,07% para 12,24%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos caiu de 50,1% para 47,27%”, acrescenta.

Conferência nacional - A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - que acontece em julho, em Fortaleza (CE), vai debater diretrizes para a conquista da soberania e segurança alimentares. Neste contexto, será analisada a implementação de um sistema que assegure o direito humano à alimentação adequada e garanta os mecanismos para sua exigibilidade. A segunda edição da Conferência aconteceu em 2004, em Olinda.

Informações para a imprensa
Rogéria de Paula (61) 3433-1105
ASCOM / MDS

Água: o recurso que defende o homem da miséria

2007-03-21T15:18:00.000-07:00

Cerca de um quinto do volume de água doce do mundo escoa da Bacia Amazônica e 60% dela estão em território brasileiro – um dado por si só suficiente para justificar a responsabilidade sobre a gestão deste recurso cada vez mais escasso no planeta e que no Brasil representa o paradoxo de ser, ao mesmo tempo, abundante e extremamente escasso.
Se na Amazônia há abundância de água, no Semi-Árido cada habitante sobrevive com menos de 500 m3 /ano. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vazões inferiores a 1000 m3 já são consideradas insuficientes para atender às necessidades essenciais de uma pessoa. A realidade revela e assusta: mais de 7 milhões de brasileiros são submetidos a condições abaixo dos níveis considerados mínimos para uma sobrevivência digna.

Falta de água, insegurança alimentar e pobreza. Reduzir esses problemas tem sido o maior desafio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio do programa de construção de cisternas, atualmente cerca de 158 mil famílias já têm garantida água potável para matar a sede e cozinhar.

Desde 2003 até o ano passado, 1.023 Municípios de 11 Estados que sofrem com a estiagem severa, em pelo menos quatro meses por ano, foram beneficiados por parcerias firmadas pelo MDS com a organização não-governamental Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), governos estaduais e municipais. Todos unidos em torno da meta de lutar para que o sertanejo tenha uma vida menos sofrida, sem precisar abandonar a terra em que nasceu.

Se não é possível contar com a água dos rios em algumas bacias das regiões hidrográficas do Atlântico Leste, Parnaíba e São Francisco, as cisternas são a melhor alternativa: é a chuva que enche os reservatórios de cada família. São 16 mil litros da mais pura água, que têm revolucionado a vida de muita gente. As longas caminhadas pelas poeirentas estradas sertanejas em busca de um líquido salobro, que compromete a saúde, principalmente de crianças e idosos, não são mais necessárias.

“Essa iniciativa do MDS representa um avanço significativo, pois contribui também para o cumprimento das Metas do Milênio, relacionadas ao combate à pobreza e ao acesso à água”, comenta o coordenador do Programa de Cisternas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Igor Arsky. Ele lembra que, entre 2005 e 2006, o número de reservatórios construídos com recursos do Ministério saltou de 38.929 para 68.694 e que, para 2007, já estão garantidos R$ 69 milhões para serem investidos em novas obras. Cada cisterna custa em média R$ 1.500,00.

Água do fundo da terra – Mas, não é só a água da chuva que pode melhorar a vida de quem precisa, Brasil a fora. O que vem do subsolo também se torna fundamental. O projeto de recuperação de poços, desenvolvido pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Minas e Energia (MME), Petrobrás e governos estaduais, já começa a beneficiar cerca de dez mil moradores de 21 Municípios no Rio Grande do Norte.

Identificados pelo Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (Siagas), do Serviço Geológico do Brasil, do total de 130 poços na região, 14 voltarão a ser explorados. O critério de escolha se baseia na proximidade de comunidades num raio de três quilômetros, disponibilidade de energia elétrica e qualidade da água.

Hoje, em todo o território brasileiro existem 118.599 poços, muitos deles abandonados em regiões desabitadas. Outros são explorados em atividades de lazer, em proveito particular e não coletivo, o que poderia beneficiar milhares de pessoas que ainda dependem de carros-pipa para levar água até suas famílias.

Os primeiros Municípios atendidos fazem parte do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) da região do Agreste Potiguar, também implantado com o apoio do MDS. As perspectivas de desenvolvimento regional a partir da reativação de poços vai beneficiar outras cidades pertencentes a Consads. A partir deste mês de março, começa a escolha dos poços em nove cidades do Consad Sertão do São Francisco e nas 21 do Consad Médio Jequitinhonha.

Informações para a Imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

Plano vai melhorar qualidade do ensino público

2007-03-20T17:26:00.000-07:00

A melhoria da qualidade no ensino público brasileiro, em seus vários níveis, é a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado à sociedade nesta quinta, 15 de março, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O plano é um esforço do governo federal para dar um salto no nível de ensino do país, além de equiparar em qualidade os municípios brasileiros. As medidas, de curto, médio e longo prazos, vão contemplar o ensino básico, superior, profissional e continuado, envolvendo a gestão das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Para o ministro Fernando Haddad, é preciso mobilizar a sociedade em torno do plano: “Temos o desejo de envolver famílias, diretores, professores, secretários municipais, estaduais e o MEC com metas de qualidade no que diz respeito à promoção das crianças para diminuir a repetência no país e, também, quanto à qualidade do ensino ministrado, para melhorar o desempenho escolar”, enfatizou. Para isso, é necessário, de acordo com o ministro, o envolvimento de dois milhões de professores, 160 mil diretores, mais de cinco mil secretários de educação municipais e o MEC.

A participação da sociedade também foi destacada pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: “chamamos todos os ex-ministros da educação e educadores de diferentes áreas para nos ajudarem a construir o plano. Queremos apresentar medidas que não sejam do governo, mas que sejam feitas pela sociedade”. A prioridade no PDE é para a educação básica. “Todas as outras etapas da educação, como a continuada, profissional e superior, estão ligadas direta ou indiretamente à educação básica; elas se tornam fatores de sustentação, sem prejuízo de suas funções tradicionais”, disse o ministro da Educação.

Medidas
Em 15 dias, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para definir um piso salarial dos professores, iniciativa prevista na regulamentação do Fundeb. A intenção é que o projeto seja fruto de consenso entre os agentes envolvidos, de modo a facilitar sua aprovação no Parlamento. Além disso, entre outras medidas contidas no PDE estão: elaboração da Prova Brasil para crianças de seis a oito anos, para avaliar a alfabetização; realização de Olimpíada de Língua Portuguesa (a exemplo da já existente Olimpíada de Matemática); investimento na formação continuada de professores; universalização dos laboratórios de informática, com criação do ProInfo rural; eletrificação das escolas públicas; produção de conteúdo digital multimídia; estabelecimento do programa Caminho da Escola, para melhoria do transporte escolar, e outras intervenções na educação no campo.

Uma outra proposta do plano aborda a alfabetização de jovens e adultos que, agora, vai abrigar conceitos de territorialidade e qualificação do material didático, num redesenho do já existente programa Brasil Alfabetizado. E, no outro extremo, o PDE traz avanços para o ensino superior: entre as principais medidas está a ampliação do prazo de pagamento do financiamento estudantil, que pode alcançar até 100% da mensalidade do estudante. O pagamento deverá ser efetuado pelo sistema de consignação, com desconto em folha, quando o jovem estiver formado e empregado.

Profissional
Para funcionar como centros de excelência na formação e qualificação de profissionais para diversos segmentos da economia, incluindo os professores da educação básica, o PDE traz a criação dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Ifets). Os institutos terão como meta suprir necessidades regionais, como as faltas de professores de física, química e biologia e de profissionais para os chamados arranjos produtivos locais.

E, por fim, o PDE cobre ainda o ensino à distância, de modo a integrar o ensino médio à educação profissional. O edital para o programa de educação à distância já foi lançado e deverá beneficiar cerca de 100 mil jovens por ano. A carga horária dos cursos será definida de acordo com o projeto de cada instituição.

Saiba mais sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação

Com informações do Em Questão

Só crescer não basta - Chico Menezes

2007-03-20T17:23:00.001-07:00

* Chico Menezes

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinaliza medidas de investimentos e remoção de obstáculos para o crescimento de nossa economia nos próximos anos. Agora, resta definir com a mesma clareza as nossas prioridades sociais, pois crescer apenas por crescer não basta. O crescimento econômico pode e deve ser conjugado com o progresso social.

Não há dúvida de que o PAC traz um pacote de boas propostas para o País, como os significativos investimentos nos setores de habitação popular, saneamento básico, logística e infra-estrutura, ações que atendem a demandas públicas prioritárias e que representam iniciativas de enorme alcance e impacto social.

Mas há que se definir como será feita a política social daqui para frente, sob a perspectiva de que o desenvolvimento que mais interessa ao País é aquele que promove a garantia de direitos para a população. Aqui, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que reúne sociedade civil e governo no acompanhamento e proposição de políticas públicas nesta área, vem oferecer a sua contribuição ao debate nacional em torno desses temas.

Uma das principais propostas defendidas nos nossos fóruns de discussão é a integração de ações, planos e programas sociais, sob a perspectiva intersetorial - para que os muros de ministérios e as diferenças político-partidárias (que geralmente separam governos municipais, estaduais e federal) não sejam obstáculos ao crescimento social.

A pobreza no Brasil é uma realidade complexa e não será a aposta em uma única fórmula que permitirá o enfrentamento de suas causas. Mas temos exemplos já colocados em prática, como a integração do Programa Bolsa Família com a ação dos Agentes Comunitários de Saúde; e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que compra alimentos de produtores com dificuldades de se colocarem no mercado e os disponibiliza para o imenso e importante contingente consumidor do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os resultados são extraordinários, mas estas experiências bem-sucedidas, assim como muitas outras, continuam localizadas e tímidas. É necessário um substancial aumento de escala para produzirem resultados mais incisivos sobre as raízes da miséria e da pobreza.

Ao País, não basta apenas ganhar dois ou três pontos percentuais na taxa de crescimento econômico. Não basta crescer só por crescer. É preciso que esse crescimento represente geração de renda e trabalho dignos. Que não agrida o meio ambiente. Que seja articulado com políticas públicas estruturantes. Que amplie o acesso à moradia, à saúde, ao saneamento e à educação de qualidade. Enfim, um crescimento que acelere a transformação social e que represente uma vida melhor para milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

* Chico Menezes é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Estudante pode ser filiado ao INSS

2007-03-20T17:18:00.000-07:00

Todo aluno maior de 16 anos, sem renda própria, pode contribuir para o INSS e se tornar segurado, com direito a diversos benefícios. Basta se inscrever na categoria de contribuinte facultativo.

Os benefícios, cumpridas as carências exigidas em alguns casos, são auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, por idade, e por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Para ter direito a esses benefícios, o segurado deve cumprir um período mínimo de contribuições. É a carência, que no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, é de, no mínimo, 180 contribuições. A carência para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez é de 12 meses de contribuições, e no caso do salário-maternidade, é de apenas 10 meses. A pensão por morte e o auxílio-reclusão não exigem carência.

As inscrições podem ser feitas pela Internet, no site www.previdencia.gov.br, pelo PREVFone (0800-78-0191) ou nas Agências da Previdência Social. A contribuição mensal é de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social.

Com informações do Ministério da Previdência Social

Bolsa Família: um passo rumo à cidadania

2007-03-16T14:20:00.001-07:00

“O programa não é assistencialista. Ele é um exercício de direito e provoca ações integradas”. É desta forma que Lúcia Modesto, diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) defende o Bolsa Família. O programa, que já ultrapassou a marca de 11 milhões de famílias atendidas, destinou 7,5 bilhões de reais no ano passado para as camadas mais pobres da população. Embora não haja uma pesquisa do ministério que meça o impacto do programa – a primeira deverá ser realizada ainda neste ano – , é possível dizer que houve avanços desde outubro de 2003, quando foi implantado.

O Bolsa Família está dividido em três eixos fundamentais: o alívio imediato à pobreza, o investimento nas gerações futuras por meio do acompanhamento das condicionalidades e o desenvolvimento das famílias com a inclusão produtiva. A diretora do Cadastro Único lembra que na prática a universalização de serviços básicos – como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo – não é real. “As famílias mais pobres são mais vulneráveis e acabam tendo maior dificuldade de acesso a tudo isso. E o programa tem conseguido aproximar as pessoas desses serviços”. Ela destacou ainda que “houve melhora no padrão alimentar das famílias. E em geral, as crianças atendidas pelo Bolsa Família estão melhor no que diz respeito à nutrição, o que muitas vezes é uma questão crítica na primeira infância”, disse Lúcia.

A posição de Lúcia tem respaldo em pesquisa feita pelo próprio MDS na “Chamada Nutricional”, em 2005. Na pesquisa, 17 mil crianças de até cinco anos, da região do semi-árido nordestino, foram pesadas e medidas. Dentre as famílias pesquisadas, 35,3% declararam ser beneficiadas pelo Bolsa Família. O levantamento mostrou que 92% das crianças avaliadas faziam ao menos três refeições diárias e apenas 6,6% apresentaram quadro de desnutrição crônica.

Outro dado apontado pela pesquisa mostra que entre as crianças atendidas pelo Bolsa Família o déficit altura/idade é de 4,8%, índice que aumenta para 6,8% entre os que ainda não são beneficiadas pelo programa. No mesmo levantamento, concluiu-se que crianças de seis a 11 meses de idade, caso não fossem atendidas pelo programa, teriam mais de 60% de risco de apresentar desnutrição crônica. “Isso é importante pois a faixa etária até um ano de idade é uma etapa bastante delicada que, se tiver déficit nutricional, poderá comprometer as outras fases da criança”, afirmou Rômulo Paes, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS quando da divulgação da pesquisa.

Segue a mesma linha avaliação feita pela Universidade Federal Fluminense em março do ano passado. Segundo as informações colhidas pelo DataUFF, por meio de entrevistas com 4 mil beneficiados, 66,9% do total declararam que a alimentação melhorou depois que passaram a receber o benefício; 18,7% disseram ter melhorado muito; 14,2%, responderam que continua igual e apenas 0,2% disseram ter piorado.
Mudança real

Mais do que estatísticas, levantamentos como esses revelam a realidade de pessoas com nome e endereço. Uma delas, que não participou destas pesquisas, mas que exemplifica bem os resultados obtidos pelo Bolsa Família é Maria Cristina Goes Santos. Aos 37 anos, com três filhos, é moradora de uma favela situada na avenida Ulisses Guimarães, em Diadema, na Grande São Paulo. Cristina vive num pequeno barraco de madeira. Quando chove, pinga água e por vezes ela teme que possa haver deslizamentos, já que sua casa fica na parte superior de um barranco. Além dela e das crianças, moram na casa seu marido, a irmã dela e seus dois meninos. Ela tinha direito a 95 reais, o máximo que o programa oferece por pessoa. Mas, abriu mão de parte dele depois que o marido arrumou emprego como ajudante-geral. Hoje, Cristina recebe 45 reais.

“Fiz isso porque acho que as coisas não devem ser feitas na base da mentira”, diz, explicando que com o salário do marido, a família passou a receber acima do máximo exigido pelo programa. Cristina também foi uma das participantes dos cursos de capacitação do programa e aprendeu a fazer bijuterias e sabonetes, que a ajudam a sustentar a família. Enquanto termina um colar e cuida da filha menor, Jennifer, de dois anos, Cristina conta que fez o curso de sabonetes no final de 2005. “Foi o que me salvou no final do ano. Ganhei um dinheiro e graças a deus pudemos ter um Natal melhor”.

O caso de Cristina se encaixa no que Lúcia Modesto chama de “inclusão produtiva”. Conforme explicou a diretora do Cadastro Único do MDS, a pobreza tem características muito distintas e para cada região é pensada uma alternativa diferente. “A renda de uma família deriva de vários fatores. Não é só questão de ter ou não ter trabalho porque muitas vezes as famílias não têm perfil de empregabilidade. Há famílias que não têm escolaridade nenhuma, então, terão dificuldades de criar mecanismos de autodesenvolvimento”. Para ela, está aí um dos pontos cruciais do programa. “A pobreza tem diversas dimensões e acho que essa forma mais integrada de enxergar o problema – tanto do ponto de vista da forma como se vê a realidade das famílias, quanto do ponto de vista da união de diversos atores públicos – é o maior mérito e o maior desafio do Bolsa Família”.

Embora o programa não tenha ainda conseguido mudar estruturalmente o problema da desigualdade social no Brasil, há pontos bastante positivos que devem ser lembrados ao se abordar o benefício. No livro “Bolsa Família – avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil” (Perseu Abramo, 2006) o autor Marco Aurélio Weissheimer salienta que “no período entre 2001 e 2004, a renda dos 10% mais pobres subiu 23,3%, puxada pelos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo e por programas sociais como o Bolsa Família”. Ele se refere à pesquisa feita pelo economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas.

Já o economista da Unicamp, Márcio Pochmann, em entrevista concedida à revista Terceiro Setor em 2006 afirmou que “há 25 anos temos tido baixo crescimento econômico, em torno de apenas 2% ao ano. Este governo é mais sensível à questão da pobreza, promovendo programas que amenizam, mas não superam a miséria no país. Deve haver uma política estratégica para fazer com que a população mais pobre deixe de depender dos programas de transferência de renda”.

Visão elitista
Lúcia Modesto refuta as teses de assistencialismo em torno do programa afirmando que “as elites no Brasil manifestam seu preconceito de várias maneiras. Argumentam que se deve investir apenas em educação, que é transformadora. Há uma série de suposições que a elite usa e que acabam definindo a linha de argumentação de cada um deles. O que temos dito é que não somos dogmáticos. Nossa única religião aqui é a do combate à pobreza nas suas mais variadas dimensões”. No mesmo sentido, Cristina, beneficiária do programa, diz que “existe muito preconceito dos ricos. Eles acham que a pessoa que ganha o Bolsa Família usa o dinheiro para beber, para fazer o que não deve, para não trabalhar. Eu, e outros que conheço e que recebem o dinheiro, gastamos com comida e material escolar”, relata Cristina.

Os números levantados pela UFF vão ao encontro do que a beneficiária diz com relação ao uso dos recursos. Entre os pesquisados atendidos, 76,4% disseram gastar o benefício com alimentação. Em segundo lugar, vêm os gastos com material escolar, que fica em 11%. Roupas/calçados e remédios vêm em seguida, com 5,4% e 1,5%, respectivamente.

Também contrariando a visão de que o programa poderia não atingir o público ao qual se destinaria, a medição feita pela UFF mostra que dentre os beneficiários entrevistados, 65% são negros e pardos. Segundo avaliação dos pesquisadores, publicada por Weissheimer, “estes resultados apontam já de início para o fato de que o Bolsa Família vem elegendo de forma acertada os seus beneficiários, na medida em que, como vários estudos têm apontado, a proporção de pobres no Brasil é muito mais elevada entre os pardos e pretos do que entre os brancos”.

Ainda merece destaque a questão da melhoria da auto-estima dos beneficiados, algo subjetivo mas que tem gerado alguns incômodos. No ano passado, o então candidato a senador por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, chegou a declarar que o Bolsa Família estava retirando mão-de-obra dos canaviais, o que estaria prejudicando os usineiros. Mais recentemente, fazendeiros do interior de Minas Gerais se queixaram de que estariam tendo dificuldades em arrumar trabalhadores rurais. “Ninguém quer ficar mendigando a vida inteira um benefício e falar que prefere a bolsa a uma carteira assinada é fazer pouco caso do trabalhador”, disse o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, em contraposição à afirmação dos ruralistas.

Para Lúcia Modesto, o questionamento à exploração é um dos pontos nodais do Bolsa Família. “O programa tem suscitado, entre seus beneficiários, maior clareza quantos a seus direitos e sua cidadania”. Ela explica que o fato de o trabalhador receber o benefício dá a ele maior segurança para questionar as condições de trabalho e renda a que são submetidos. “O Bolsa Família dá às famílias um contra-ponto para reivindicar salários mais justos e dignos”.

Por possibilitar mudanças importantes nas vidas daqueles que recebem mensalmente o dinheiro é que o programa é bem avaliado por seus favorecidos. Segundo os 4 mil entrevistados pelo DataUFF, 38,8% avaliaram o Bolsa Família como ótimo e 49,9% como bom, ou seja, aprovação de mais de 88% do total, sem contar os que julgaram regular (9,8%). Apenas 1,6% julgaram o programa como ruim e péssimo. “Para mim, a vida melhorou muito depois que pude receber essa ajuda”, relata Cristina. Ela conta que está aguardando a demarcação dos lotes da favela, que está sendo urbanizada, para abrir um pequeno comércio dentro de casa. “Meu desejo é que as coisas continuem melhorando porque assim eu posso devolver o meu cartão para ajudar outras famílias”, finalizou Cristina.

Fonte: jornal A Classe Operária

Governo produz programa sobre educação e geração de renda

2007-03-16T14:12:00.000-07:00

Um programa televisivo que mostra ações de educação e geração de renda. Esta é a proposta do Mobilização Brasil que é veiculado pela TVE Brasil, todos os sábados, a partir das 8h. O objetivo do programa é apresentar iniciativas vitoriosas que priorizam a erradicação da pobreza e da fome e a preservação da natureza. A realização fica a cargo da Fundação Banco do Brasil e Petrobras que são parceiros do Fome Zero, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Mobilização Brasil apresenta ações nas áreas de reciclagem, piscicultura, agroextrativismo no Cerrado, entre outras, para destacar iniciativas de geração de trabalho, renda e inclusão social. Para assistir ao programa é necessário observar o canal da emissora pública região. Por exemplo: em Brasília, o Mobilização Brasil é apresentado pela TV Nacional (canal 02), já em São Paulo, pela TV Cultura.

Serviço

Programa Mobilização Brasil

Emissora: TVE Brasil (observar o canal da emissora pública da cidade)
Data: todo sábado
Horário: às 8h

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDS

Saúde inaugura Farmácia Popular em Monteiro (PB)

2007-03-12T17:32:00.001-07:00

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Monteiro, na Paraíba, inaugurou nesta sexta-feira (09/03), a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município. Com a inauguração da nova sede, o programa contabiliza 278 unidades em 275 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à rua Desembargador Feitosa Ventura, 04, centro, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. A nova unidade está preparada para atender os 150 mil habitantes do município.

Com a inauguração, o estado da Paraíba passa a contabilizar 17 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Bayeux, Cajazeiras, Campina Grande (4 unidades), Guarabira, João Pessoa (4 unidades), Patos, Piancó, Pombal, Santa Rita e Souza. Em fase de implantação no estado estão as unidades de Manguape, Pedras de Fogo e João Pessoa (dois projetos).

No Brasil, as 278 farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos masculinos. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).

Com informações do Ministério da Saúde

Programa de Garantia de Preços beneficia agricultores familiares

2007-03-12T17:30:00.000-07:00

Mais de 80% dos agricultores familiares que têm financiamento de custeio do Pronaf na safra 2006/2007 para as culturas de arroz, milho, soja, feijão, mandioca e leite serão beneficiados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que iniciou suas operações deste do dia 10 de março.

Com o Programa, os agricultores familiares têm a garantia de que seus financiamentos, no momento de serem pagos aos bancos, terão um bônus equivalente à diferença entre o custo de produção e o de comercialização. Isso ocorre sempre que o preço de venda dos produtos estiver abaixo do custo da produção.

O Governo Federal estuda incluir outras culturas e atividades que recebem financiamentos de custeio do Pronaf já para a próxima safra (2007/2008). A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) irá analisar a inclusão dos financiamentos de custeio de mamona, café, caju, tomate, batata, inhame, cará, suínos e aves criados fora das integradoras (sem o regime de parceria com as indústrias), caprinos e ovinos.

Caso os estudos demonstrem a viabilidade da inclusão dessas atividades, o percentual de financiamentos de custeio que poderá ser amparado contra as oscilações de preços é superior a 92%.

Será analisada, ainda, a possibilidade de desvincular a atividade leiteira do custo de produção e de comercialização do milho, já que a correlação nas variações dos preços do milho e do leite não é satisfatória. Os estudos serão conduzidos pelos técnicos da SAF/MDA em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Facilidade no acesso
Segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Peraci, não há dificuldades para que o agricultor acesse o bônus de garantia de preços. “Basta o agricultor comparecer ao banco até o dia de vencimento do contrato e fazer o pagamento. O bônus será automático sempre que o preço de comercialização praticado no mês anterior for abaixo do custo de produção para o agricultor que efetuar o pagamento dos financiamentos até o dia de vencimento do contrato”, explica o secretário.

Peraci lembra, ainda, que o valor do bônus de garantia de preços em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) está limitado a R$ 3,5 mil por agricultor familiar, em cada ano agrícola, compreendido de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.

Assim, para evitar que esse limite seja atingido, recomenda-se que a comercialização dos produtos e o pagamento dos financiamentos sejam retardados, se possível, até o dia de vencimento dos contratos, o que ocorre principalmente a partir de julho e agosto, quando os preços estão mais elevados, já que a oferta de produtos diminui.

“O agricultor sabe qual é o melhor momento para vender seus produtos. Em geral, este momento ocorre muito depois da colheita, quando diminui a oferta e aumenta a procura, o que eleva os preços”, finaliza.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Bolsa Família dá mais autonomia às mulheres, aponta pesquisa

2007-03-10T13:00:00.000-08:00

Maior inserção social e poder de compra, mais afirmação no espaço doméstico e ampliação do acesso a serviços públicos de educação e saúde. O aumento da presença nas decisões do lar e da comunidade e a melhoria na qualidade de vida foram alguns dos impactos do Bolsa Família no dia-a-dia das mulheres. É o que constata pesquisa qualitativa divulgada nesta quinta-feira (08/03) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília.

De acordo com o levantamento, o poder de compra garantido pelo Bolsa Família é mencionado por todas as mulheres entrevistadas. O estudo coletou frases como a seguinte: “Me ajudou muito. Ajudou em construção, ajudou em alimentação, medicação. A gente sabe que se precisar pode, porque tem o dia certo de estar recebendo, sabe que é uma quantia que pode estar fazendo alguma coisa.”

Outra constatação da pesquisa foi em relação à afirmação da autoridade da mulher no espaço doméstico. “Quando eu quero comprar alguma coisa, eu decido porque tenho como pagar. É mais fácil até para se comunicar com o marido. Quando ele diz que quer comprar algo, a gente conversa e eu digo a minha opinião. Agora tem diálogo, porque os dois colaboram”, manifestou uma das entrevistadas.

Na avaliação da coordenadora do estudo, a professora Mireya Suárez, o Bolsa Família eleva a auto-estima das mulheres. “Elas começam a se sentir mais valorizadas, mais importantes, porque estão mais presentes na sociedade do que anteriormente, quando tudo era sempre o homem que resolvia, tudo era o homem que pagava, que recebia”, diz.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, presente à divulgação dos dados, lembrou que tudo o que é feito para as mulheres modifica a situação em torno delas. A ministra considera que a regularidade do Bolsa Família confere estabilidade na vida das famílias mais pobres. “Se o filho fica doente, ela pode comprar um remédio”.

Integração
O levantamento foi feito com 331 beneficiárias do programa de transferência de renda do Governo Federal em dez Municípios: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Candeias (BA), Chapada do Norte (MG), Ecoporanga (ES), Floriano (PI), Passo do Camaragibe (PI), Riachão (MA) e São Luís (MA). O objetivo da pesquisa, realizada em 2006, foi investigar os efeitos do Bolsa Família sobre a condição social das mulheres em relação à desigualdade de gênero nos espaços públicos e domésticos.

Um dos resultados do levantamento que mais chamou a atenção da coordenadora da pesquisa foi a percepção de cidadania por parte das beneficiárias. “Vejo que muitas mulheres perceberam que sua participação na vida da comunidade e da família é importante”, destaca. Mireya Suárez ressaltou ainda que o fato das mulheres terem que tirar documento para serem cadastradas no Bolsa Família garantiu um direito de se tornarem mais cidadãs. “Ter a certidão de nascimento e a carteira de identidade, que para nós pode ser uma obviedade, para elas é uma conquista”, diz a pesquisadora.

A coordenadora recomenda que o próprio Bolsa Família, por meio de suas equipes de gestão, desenvolva ações capazes de apoiar a rede de interação e informação das beneficiárias. Ela acha importante a continuação das projetos de capacitação profissional e geração de trabalho e renda para potencializar as capacidades das atendidas pelo programa. “Elas também devem co-responsáveis pelo programa. Elas podem dar sugestões maravilhosas”.

A secretária-executiva adjunta do MDS, Arlete Sampaio, também presente à divulgação dos resultados, destacou que o Ministério já estuda ações integradas junto às famílias beneficiárias do Bolsa Família que visam sua emancipação socioeconômica. A ministra Nilcéa Freire propôs a combinação de boas práticas existentes aliadas à ampla cobertura atingida pelos programas do MDS.

Legitimidade
Os dez Municípios pesquisados foram selecionados com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alto percentual de não-brancos e elevada cobertura do Bolsa Família. O levantamento detectou que a figura do marido ou companheiro está ausente em 46,0% dos grupos domésticos pesquisados. Além disso, nas residências convivem outras pessoas além de pai, mãe e filhos. A composição familiar indica que o cumprimento das contrapartidas do Bolsa Família (freqüência à escola e aos serviços de saúde) envolve principalmente as mulheres que recebem o benefício.

Além disso, de acordo com a pesquisa, a presença do marido, na maioria dos grupos domésticos, não influi muito quanto ao cumprimento das contrapartidas, pois a postura da mãe pesa mais do que a do pai na tomada de decisões referentes à educação, saúde e tudo que tenha a ver com os filhos. “Sozinhas ou acompanhadas, a feminilidade das mulheres entrevistadas se firma na maternagem, entendida como o desempenho do papel de cuidar de crianças, seja na qualidade de mãe, seja na de mãe substituta”, relata o estudo.

Devido a presença marcante das mulheres no acompanhamento das contrapartidas, a pesquisa conclui que, em relação à redução das desigualdades entre homens e mulheres, “o maior acerto do Bolsa Família é transferir a renda preferencialmente ao público feminino. É altamente legítima e fortalece a condição social de quem, por orientação cultural e subjetividade individual, está posicionada da maneira mais adequada para zelar pelas novas gerações”.

Pelo MDS, também participaram da divulgação da pesquisa o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes, a secretária de Assistência Social, Ana Lígia Soares, a diretora de Avaliação e Monitoramento, Jeni Vaitsman, e a diretora do Cadastro Único, Lúcia Modesto.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Bolsa Família alia baixo custo à eficácia na redução da pobreza

2007-03-08T12:01:00.002-08:00

Na avaliação de especialistas de diversas instituições de pesquisa, o Bolsa Família tem sido um instrumento eficaz no combate à miséria e à desigualdade social no País. Para esses estudiosos, o programa de transferência de renda do Governo Federal alia duas características importantes: baixo custo e eficiência na redução da pobreza. Ao mencionar a cobertura do programa - que hoje está presente em 11 milhões de lares pobres de todos dos Municípios brasileiros - o economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembrou que o “Bolsa Família vai aonde os projetos sociais anteriores não iam”.

De acordo com os estudos de Paes de Barros, o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza no período de 2001 a 2005. “As mudanças no programa nos últimos anos (ampliação da cobertura e do valor do benefício) tiveram um enorme impacto sobre a desigualdade, maior na pobreza e maior ainda na extrema pobreza”, destaca o economista. Segundo seus dados, os recursos do Bolsa Família representam apenas 2,5% das transferência do governamentais, incluindo aposentadorias e pensões.

Paes de Barros, Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), João Sabóia (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ralph Hakkert (Fundo de Populações das Nações Unidas) e Rodolfo Hoffmann (Universidade Estadual de Campinas) apresentaram hoje ( 07/03), em Brasília, informações sobre desigualdade e pobreza no País. O debate fez parte do 2º Seminário de Análises dos Resultados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, que também abordou os dados de educação e mercado de trabalho. O evento foi realizado pelo Governo Federal.

Ponte
As análises de Marcelo Neri mostram que a renda per capita de 50% dos brasileiros mais pobres aumentou 8,56% em 2005, contra um crescimento de 3,65%, em 2002, e um queda de 4,15%, em 2003. Na visão do economista, a queda na desigualdade será um dos marcos desta década. Para ele, o impacto do Bolsa Família é um dos principais elementos desta redução, ao lado do controle da inflação. “O aumento do Bolsa Família foi a metade do salário mínimo, mas o impacto do programa de transferência de renda no combate à pobreza é cinco vezes maior”, constata.

Já os estudos do professor Rodolfo Hoffmann, confirmam o efeito do Bolsa Família na redução da pobreza. Segundo ele, o impacto do programa é três vezes maior do que o salário mínimo. “Se o governo tiver que tomar uma decisão entre um e outro, considero mais eficiente destinar mais dinheiro ao Bolsa Família”, observa.

Para Ricardo Paes de Barros, o Bolsa Família conseguiu criar uma ponte com os beneficiários por meio do Cadastro Único. “Hoje, o governo sabe quais são essas famílias e como reduzir a pobreza. Agora, é preciso usar este canal para destinar ações que melhorem mais a vida dessas pessoas”, ressalta. Na opinião de João Sabóia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é necessário também aumentar o valor de benefício e, segundo Marcelo Neri, é fundamental conectar os beneficiários com outras ações, principalmente na área de educação.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Saúde autoriza 30 novas farmácias populares

2007-03-08T12:01:00.001-08:00

O Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Farmácia Popular do Brasil, em suas parcerias com governos estaduais, municipais e entidades filantrópicas, amplia a rede de farmácias populares com a autorização para abertura de mais 30 unidades. Desse total, 27 serão instaladas na Bahia e as outras três, em Ipatinga (MG) e Olinda (PE).

As novas farmácias serão instaladas nos municípios baianos de Amargosa, Camaçari, Dias DÁvila, Feira de Santana (duas), Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Lauro de Freitas, Salvador (13 unidades), Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passe, Simões Filho e Vitória da Conquista. Ipatinga (MG) ganha duas unidades e Olinda (PE), mais uma.

Agora, a Bahia conta com 64 farmácias populares (25 em funcionamento), Minas Gerais, com 50 (22 em funcionamento) e Pernambuco, com 14 (7 em funcionamento). No Brasil, 277 unidades, em 221 municípios, funcionam em 24 estados e no Distrito Federal. Outras 250 estão em fase de implantação.

Depois que entra em funcionamento, cada unidade recebe R$ 10 mil mensais do governo federal para gastos com água, luz, telefone e pessoal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do Ministério da Saúde no programa, encarrega-se de fazer o treinamento dos funcionários, montar as unidades e gerenciar os estoques e a compra de novos produtos.

O programa Farmácia Popular do Brasil já destinou R$ 1,5 milhão para a implantação das 30 novas unidades. A estimativa é de que 100 novos credenciamentos entre governos e entidades filantrópicas sejam firmados com o Ministério da Saúde em 2007. O governo federal investirá R$ 112 milhões no programa, destinados à abertura de novas farmácias, ao aumento de parcerias com a rede privada, que já conta com 3.218 lojas cadastradas, e à manutenção dos estabelecimentos existentes.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).

Com informações do Ministério da Saúde

Pesquisa mostra impacto do Bolsa Família na vida das mulheres

2007-03-07T12:58:00.000-08:00

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quinta-feira (08/03 – Dia Internacional da Mulher), às 9h30, os resultados da pesquisa “O Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”, que mostra o impacto do programa de transferência de renda na vida das mulheres. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília

A pesquisa qualitativa entrevistou beneficiárias do Bolsa Família em dez municípios - Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Candeias(BA), Chapada do Norte (MG), Ecoporanga (ES), Floriano (PI), Passo do Camaragibe (PI), Riachão (MA) e São Luís. O objetivo da avaliação, realizada em 2006, foi investigar os efeitos do programa de transferência de renda sobre a condição social das mulheres nos espaços públicos e domésticos.

Os dados serão apresentados pela coordenadora do estudo, Mireya Suárez. Participam da divulgação a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e a secretária-executiva adjunta do MDS, Arlete Sampaio.

A pesquisa foi financiada pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (Dfid) e teve a parceria do MDS, que forneceu dados do cadastro e acompanhou o estudo.

Serviço:
Divulgação da pesquisa “O Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”
Data: 08 de março de 2007
Horário: 9h30
Local: Sala de reunião do MDS - Bloco C, 5º andar, Esplanada dos Ministérios - Brasília

Informações:
Ascom/MDS
3433-1068/1021/1106/1055

Banco de alimentos é inaugurado em Volta Redonda (RJ)

2007-03-07T12:51:00.000-08:00

Foi inaugurada nesta terça-feira (06/03), em Volta Redonda (RJ), a primeira unidade do Banco de Alimentos local, instalada com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O convênio foi firmado com a Prefeitura, em 2004, no valor de R$ 103.073,15. A solenidade de inauguração contou com a presença da coordenadora-geral de Programas de Alimentação e Nutrição do MDS, Fátima Cassanti.

Os recursos repassados pelo Ministério se destinam à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo. A previsão é de que cerca de quatro mil pessoas sejam beneficiadas com a arrecadação e distribuição de alimentos.

Amanhã (07), Fátima Cassanti participa como palestrante da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pela Prefeitura de Volta Redonda. O encontro começou nesta terça e vai até amanhã no Clube Comercial da cidade. O tema principal do evento é “Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.

O Programa Nacional de Bancos de Alimentos, desenvolvido desde 2003 pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), contabiliza um investimento de R$ 10.217.571,00, para apoiar 85 unidades em 18 Estados brasileiros, sendo 24 unidades já em funcionamento. De julho a dezembro de 2006, mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas, com a distribuição de cerca de 660 toneladas, mensalmente.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Encontro discute desenvolvimento econômico e segurança alimentar

2007-03-06T17:33:00.000-08:00

Confirmada para esta quarta-feira (07/03) a 21a. Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a partir das 9h, no auditório do anexo do Palácio do Planalto. Participarão da cerimônia de abertura, o presidente do Consea, Chico Menezes, a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Mirian Belchior, e a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.

O principal tema do encontro será o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e durante a Plenária será feita uma avaliação de como podem ser integradas as propostas de ações sociais. O Plano Plurianual (PPA), para o período 2008-2011, e os investimentos na área de segurança alimentar e nutricional também serão discutidos.

Foram convidados a participar dos debates, a diretora da Unidade sobre Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Barbara Ekwall, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares, e a secretária-adjunta Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Enid Rocha.

A partir das 14h30, será apresentado o relatório com propostas de definição de indicadores sobre segurança alimentar e nutricional para o sistema de monitoramento dos programas e políticas da área. Logo após, será divulgado o relatório final do Grupo de Trabalho Alimentação Adequada e Saudável do Consea.

Serviço
21ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
Data: 7 de março (quarta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Auditório do Anexo do Palácio do Planalto – Brasília / DF

Informações para a imprensa:
Katia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

PAC destinou R$ 693,7 milhões para obras de infra-estrutura

2007-03-06T17:27:00.000-08:00

As ações de infra-estrutura hídrica, contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o estado da Bahia, foram o destaque da reunião entre o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, e o governador da Bahia, Jaques Wagner, nesta segunda-feira (05/03), em Salvador (BA). No período de 2007 a 2010, o Ministério investirá R$ 693,7 milhões em sistemas de abastecimento de água, em projetos de irrigação e na recuperação da hidrovia do São Francisco.

O Ministro Pedro Brito informou que serão aplicados R$ 80 milhões na hidrovia do São Francisco, R$ 26,2 milhões em projetos de abastecimento de água, e R$ 385 milhões em programas de irrigação. Para 2007, estão garantidos cerca de R$ 200 milhões.

No encontro, que reuniu secretários do Ministério da Integração Nacional das áreas de Infra-estrutura Hídrica, de Programas Regionais e Defesa Civil, e diretores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e titulares de diversas pastas do Governo da Bahia, Pedro Brito apresentou também as principais linhas do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e do projeto de integração de bacias do São Francisco com o nordeste setentrional, o chamado Projeto São Francisco.

Pedro Brito disse que o projeto é importante para que a região do semi-árido tenha segurança hídrica e informou que o projeto foi bastante discutido e está pronto para ser executado. O PAC garantiu R$ 4,9 bilhões para serem aplicados na construção dos canais que levarão água para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Infra-estrutura hídrica
Dentre as obras de infra-estrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional na Bahia, estão sendo implantados os sistemas de abastecimento de água Padrão Central, Santana e Planalto/Barra do Choça. O Padrão Central atenderá os moradores de Ibitiara, Jacobina, Seabra e Rio de Contas. O sistema de abastecimento de água de Santana beneficiará as cidades de Santana, Porto Novo, Canápolis, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. A barragem de acumulação no rio Serra Preta e uma adutora de 22 Km compõem o sistema Planalto/Barra do Choça que beneficiará cerca de 43 mil pessoas.

O Ministério da Integração Nacional está implantando o sistema adutor do Feijão, localizado no município de Irecê, com 377 Km de extensão. A obra beneficiará 55 mil habitantes da região. Para atender cerca de 100 mil habitantes de Guanambi, está sendo construído um sistema com captação de água no reservatório da barragem do poço do Magro, três estações elevatórias, 10.350 metros de adutora, estação de tratamento de água e reservatório de lavagem.

Proágua Nacional
Dentro do Programa Proágua Nacional serão construídos sistemas de abastecimento de água a partir das adutoras de Jacobina e Cafarnaum. O projeto do sistema de abastecimento de água da adutora de Jacobina prevê obras de captação, adutora de água bruta, estação de tratamento, cinco estações elevatórias e três reservatórios. A obra, cujo valor é de R$ 24 milhões, irá beneficiar uma população de cerca de 120 mil habitantes. O Proágua abrange também o sistema adutor Pedro Alexandre e a estação de Tratamento de Lodo das estações de Barra do Choça, que juntos somam investimentos de R$ 12 milhões.

A obra de implantação do sistema de abastecimento de água da adutora de Cafarnaum, calculada em R$ 15,2 milhões, fará parte do sistema integrado de abastecimento de água de Irecê. O projeto inicial prevê a construção de três novas estações elevatórias. Com a conclusão da obra, serão beneficiadas 52 mil baianos.

Irrigação
Na área de desenvolvimento hidroagrícola, o PAC priorizou os seguintes projetos de irrigação implantados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração Nacional: Baixio do Irecê e Salitre, em Xique-Xique, e Estreito IV, nos municípios de Sebastião Laranjeiras e Urandi.

Revitalização do São Francisco
Os programas de revitalização de bacias hidrográficas foram garantidos pelo PAC. Nos próximos quatro anos, serão aplicados R$ 1,3 bilhão em ações de revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco e R$ 80 milhões para melhoria da navegabilidade do São Francisco. Na Bahia, entre 2004 e 2006, o Ministério da Integração Nacional investiu R$ 54,9 milhões em ações de revitalização. Esse valor beneficiou cerca de 2,7 milhões de habitantes de 116 municípios baianos. As ações de revitalização compreendem obras de saneamento básico e ambiental, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, de macrodrenagem, de tratamento resíduos sólidos, de contenção de desmoronamento de barrancos e controle de processos erosivos, de reflorestamento das matas ciliares e na melhoria da navegabilidade do rio São Francisco.

No balanço do Ministério da Integração, de 2003 a 2006, a Bahia foi beneficiada com investimentos de R$ 358,9 milhões aplicados em ações de infra-estrutura hídrica, de desenvolvimento regional e de defesa civil.

Desenvolvimento regional
Os programas de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional investiram R$ 13,5 milhões em municípios baianos localizados nas mesorregiões do Xingó e Vales do Mucuri e Jequitinhonha, e na sub-região de Brumado-Bom Jesus da Lapa-Guanambi, que são áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Os recursos foram aplicados no apoio ao desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLS), nas áreas de apicultura, avicultura, aqüicultura, turismo, entre outros.

Defesa Civil
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, atua na prevenção e em respostas a desastres. A Bahia convive com duas situações distintas no decorrer do ano, o período da estiagem e das enchentes. Nos últimos dois anos, 81 municípios baianos, assolados por longos períodos de estiagem, foram beneficiados pela operação carro-pipa. Mais de 30 mil cestas de alimentos foram enviadas para as vítimas de desastres naturais na Bahia. Em 2005 e 2006, foram liberados R$ 25,2 milhões para 14 municípios aplicarem em reconstrução de cenários de desastres.

Com informações do Ministério da Integração Nacional

Gestores já podem fazer inscrição de técnicos do Bolsa Família

2007-03-06T17:23:00.001-08:00

As inscrições para o programa de capacitação a distância destinado a técnicos do Programa Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram abertas nesta segunda-feira (05/03). Apenas o gestor do Bolsa Família ou do Suas no Município ou no Estado poderá fazer a inscrição dos candidatos. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é capacitar 14 mil profissionais em todo o País, via internet.

Os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou equivalente e trabalhar com o Bolsa Família, o Cadastro Único de Programas Sociais, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif). Cada gestor terá direito a inscrever até 20 técnicos. A partir de 19 de março, os inscritos - no limite de vagas de cada Município ou Estado - poderão efetuar sua matrícula. Os candidatos não contemplados no primeiro momento formarão uma reserva e serão chamados em caso de desistência ou evasão.

As atividades do curso a distância serão realizadas exclusivamente on-line. Portanto, Municípios e Estados devem proporcionar ao participante acesso à internet no local de trabalho, por um período diário mínimo de uma hora, durante o expediente de trabalho. A capacitação é composta por quatro cursos e integra o programa Gestão Social com Qualidade. O objetivo é qualificar os trabalhadores da área social em novas práticas e tecnologias para atender com eficiência a população brasileira e promover a integração das políticas públicas.

Coordenado pelo MDS, o Capacitação a Distância para a implementação do Programa Bolsa Família e do Suas - um dos quatro cursos que compõem a capacitação a distância - será realizado pelo Consórcio Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Universidade Unicarioca, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Os gestores receberão do consórcio mensagens com as instruções para realizar as inscrições dos técnicos no portal: http://ead.mds.gov.br. Caso isso não aconteça, eles deverão entrar em contato com o MDS no endereço: suporte.ead@mds.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (61) 3433-1675/3433-1678.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Freqüência escolar do Bolsa Família deve ser enviada este mês

2007-03-06T17:21:00.001-08:00

A coleta das informações da freqüência escolar dos alunos de famílias atendidas pelo Bolsa Família, referente a outubro e novembro de 2006, termina em 23 de março. Quatro mil municípios iniciaram o processo de envio dos dados no novo sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) até 1o. de março.

Para acessar o sistema, o secretário municipal de Educação precisa preencher a ficha cadastral, encaminhada pelo MEC, indicando a pessoa que será o Operador Municipal Máster. Até 01/03, mais de 800 municípios não tinham preenchido a ficha cadastral, conforme levantamento do MEC. Esse cadastro é fundamental porque o operador será o responsável pelo sistema de acompanhamento da freqüência escolar no município e poderá credenciar Operadores Municipais Auxiliares e Operador Diretor de Escola. A indicação de operadores auxiliares e de diretores de escola vai facilitar o acompanhamento da presença às aulas das crianças beneficiárias do Bolsa Família, especialmente em cidades com grandes bases de dados, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador.

Os secretários de Educação de outros 787 municípios encaminharam a ficha cadastral ao MEC, mas o operador indicado ainda não acessou o sistema na internet (http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br). Ele precisa entrar no sistema, solicitar cadastro e preencher seus dados. Após a confirmação das informações, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC encaminha senha de acesso. Só depois desse processo, o Operador Municipal Máster se torna o responsável pelo acompanhamento da freqüência no município e poderá iniciar o envio de dados. Por isso, é importante que o operador inclua seus dados no sistema o mais rápido possível.

A expectativa do MEC e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é elevar ainda mais o percentual de acompanhamento da contrapartida do Bolsa Família com a mudança no sistema. A presença às aulas é considerada essencial para melhorar as condições de vida da população pobre.

Entre agosto e setembro de 2006, o sistema registrou informações de 11.432.640 alunos de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda. Os dados representam 70% do total de 16.278.589 de crianças e adolescentes na escola à época. Filhos de beneficiários, com idades entre seis e 15 anos, precisam freqüentar pelo menos 85% das aulas.

As fichas preenchidas devem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no seguinte endereço: L2 Sul, Quadra 607, Bloco 50, Sala 217. Edif. CNE, Cep: 70200-670, Brasília – DF. Dúvidas podem ser esclarecidas nos telefones: (61) 2104-6286/2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.

Municípios que não encaminharam fichas cadastrais até 1o. de março:

Número de municípios, por Unidade da Federação, que até o dia 01/03/2007 não entregaram as fichas cadastrais para se habitarem a utilizar o novo sistema de acompanhamento da freqüência escolar
MG	83	PB	41	AM	17
SP	74	PA	36	MS	10
BA	61	MT	35	SE	8
PR	52	PE	32	RR	7
GO	52	TO	23	RJ	6
MA	51	RN	20	RO	4
RS	50	ES	19	AP	4
SC	49	AL	19	AC	4
PI	44	CE	18	DF	0

Municípios que enviaram as fichas cadastrais mas ainda não preencheram o cadastro no sistema e não têm senha de acesso

Número de municípios, por Unidade da Federação, que até o dia 01/03/2007 não solicitaram o cadastro via internet para ter direito a uma senha de acesso
MG	90	PE	31	RJ	9
RS	60	PB	29	ES	7
BA	55	MT	23	AM	6
SP	51	AL	21	RO	6
SC	49	PA	20	SE	6
GO	40	RN	18	AP	4
PR	40	CE	17	RR	2
MA	39	TO	11	AC	1
PI	34	MS	10	DF	0

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

BNDES aprova crédito para saneamento com recursos do PAC

2007-03-06T17:13:00.000-08:00

O primeiro crédito para a área de saneamento ambiental dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi aprovado ontem (1º/3) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No valor de R$ 39,7 milhões, o financiamento do BNDES será destinado ao município de Itajaí (SC) e envolve recursos para abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

O prefeito de Itajaí, Volnei Marastoni, diz que o município aguardava com expectativa a aprovação do empréstimo pelo BNDES. Segundo ele, do total financiado, cerca de R$ 11,5 milhões serão destinados ao projeto de abastecimento de água, com contrapartida de R$ 2,8 milhões do governo local.

“É toda uma ampliação de produção de água tratada do município, que está com defasagem”, afirma Marastoni. De acordo com o prefeito, o projeto envolve a construção de uma nova estação de tratamento.

Cerca de R$ 28 milhões do BNDES, com contrapartida municipal de R$ 7 milhões, serão usadas na primeira grande etapa de implantação da rede de esgotamento sanitário.

“Infelizmente, o nosso esgotamento sanitário é zero. E em uma cidade como a nossa, que tem lutado muito também pelo turismo, a relação com o meio ambiente é fundamental.”

Volnei Marastoni calcula que o projeto global de saneamento ambiental de Itajaí, em cinco etapas, alcançará um total de R$ 150 milhões. O financiamento concedido pelo BNDES viabilizará atender à primeira parte do projeto.

A assessoria de imprensa do BNDES diz que o empreendimento vai beneficiar 30% da população de Itajaí que sofre com desabastecimento de água, o que representa em torno de 65 mil habitantes. Já os 86,7 mil metros de rede de esgoto que serão implantados atenderão a 30 mil pessoas, o correspondente a 17% da população do município.

Com informações da Agência Brasil

Saúde lança farmácia popular no Rio Grande do Sul

2007-03-06T17:08:00.001-08:00

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Venâncio Aires (RS), inaugura, hoje (1º), às 17h, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município. Em todo o país, 277 farmácias cobrem uma população de mais de 60 milhões de brasileiros, em 220 municípios de 24 estados e no Distrito Federal. Desde o lançamento do programa, em junho de 2004, já foram realizados mais de 6,5 milhões de atendimentos e fornecidos mais de 40 milhões de produtos.

A farmácia em Venâncio Aires, instalada na Rua Jacob Becker, 1680, Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. O estabelecimento funcionará em uma área de 229 m2 para o atendimento estimado de 115 mil pessoas.

Incluindo a 277a unidade do programa, o Rio Grande do Sul conta, agora, com 18 farmácias populares em funcionamento. O estado já tem estabelecimentos nos municípios de Bagé, Caxias do Sul, Cruz Alta, Frederico Westphalen, Ijuí, Montenegro, Parobé, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga e Taquara.

No Brasil, as 277 farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Eles têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto da medicação.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos masculinos. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).

Com informações do Ministério da Saúde

Saúde inaugura farmácia popular no Ceará

2007-03-01T12:53:00.001-08:00

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Russas (CE), inaugura amanhã (1º), às 8h, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município. Em todo o país, 276 farmácias cobrem uma população de mais de 60 milhões de brasileiros, em 219 municípios de 24 estados e no Distrito Federal. Desde o lançamento do programa, em junho de 2004, já foram realizados mais de 6,5 milhões de atendimentos e fornecidos mais de 40 milhões de produtos.

A farmácia de Russas, instalada na Rua Cônego Augustinho, 2056, Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. O estabelecimento funcionará em uma área de 229 m2 para o atendimento estimado de 104 mil pessoas, incluindo os municípios vizinhos de Jaguarana e Palhano.

Essa é a 17ª farmácia popular no Ceará. O estado já tem unidades em funcionamento nos municípios de Caucaia (duas), Crateús, Crato, Fortaleza (três), Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas), Maranguape, Quixadá e Sobral.

No Brasil, as 276 farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Eles têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto da medicação.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos masculinos. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).

Com informações do Ministério da Saúde

PAC cria Política de Valorização do Mínimo

2007-03-01T12:41:00.000-08:00

Para manter reajustes anuais acima da inflação para mais de 40 milhões de brasileiros, ficou estabelecida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma Política de Valorização do Salário Mínimo com duração até 2023. É a primeira vez no Brasil que se institui um planejamento de longo prazo para a correção do salário mínimo, o que vai permitir todos os anos um ganho real no rendimento do trabalhador.

Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Isso significa que em 2008, o salário mínimo terá aumento considerando o INPC de 2007 e o crescimento do PIB de 2006. Haverá ainda a antecipação gradual da data-base até que chegue a janeiro, em 2010.

Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.

Mínimo de R$ 380
Em 1º de abril passa a valer o novo valor do salário mínimo de R$ 380. O reajuste de 8,57% foi definido no final do ano passado em acordo celebrado entre o governo federal e as centrais sindicais, garantindo aumento real da ordem de 5,2%.

Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.

O aumento do mínimo vai beneficiar diretamente 42,4 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.

O novo salário mínimo vai permitir a compra de pouco mais de duas cestas básicas (2,057), considerando o valor apurado em janeiro de 2007 na capital paulista pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Com o mínimo de R$ 350, que começou a vigorar em abril de 2006 era possível adquirir 1,913 cesta básica (a partir do valor da cesta constatado no período). Já em abril de 2003, o trabalhador paulistano que recebia um salário mínimo conseguia adquirir 1,294 cesta básica. Se considerada a média das 16 capitais pesquisadas, enquanto em janeiro de 2003 era possível comprar 1,4 cesta básica, em dezembro de 2006 já era possível comprar 2,24 cestas básicas.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em 2007, com a política de valorização do salário mínimo garantidas pela negociação do governo com a sociedade, o controle da inflação e a desoneração de tributos dos produtos da cesta básica, o poder de compra do salário mínimo será o mais elevado dos últimos 28 anos.

Novas regras de reajuste do salário mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo estabelece reajustes anuais conforme o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes;
As novas regras vão vigorar entre 2008 e 2023. A partir de 2011 haverá uma revisão do modelo considerando os resultados obtidos nos anos anteriores ( a cada ciclo de quatro anos haverá uma revisão das medidas adotadas para avaliar os resultados da política);
A política define também a antecipação gradual da data-base (que hoje é em abril) até chegar a janeiro, em 2010.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Patrus diz que irá propor a Lula "PAC Social"

2007-02-14T15:56:00.001-08:00

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse ontem que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas relacionadas a mudanças no Bolsa Família e algumas propostas que devem contar do que está sendo chamado de "PAC Social".
O Bolsa Família deve sofrer três alterações: extensão do benefício até 18 anos, reajuste do valor pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e integração aos programas de capacitação profissional. Patrus pretende criar um programa nacional de cadastro civil para ampliar o acesso das famílias pobres aos programas.

Fonte: www.folha.com.br

Secretário quer ampliar Bolsa Família para jovens de 15 a 18 anos

2007-02-06T15:22:00.001-08:00

O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, disse nesta terça-feira (6/2) que em 2007 o governo federal deve implementar políticas públicas de juventude em outros programas sociais que não apenas nos voltados para os jovens.

Nesse sentido, ele defende a ampliação do Bolsa Família, que passaria a ser também uma espécie de bolsa jovem. “A idéia seria ampliar a faixa etária dos beneficiados de 15 para 18 anos. Isso é o que o governo tem discutido”, afirmou, sem detalhar a medida.

Em entrevista nesta terça-feira, à Radiobrás, o secretário explicou que a bolsa continuaria vinculada à freqüência escolar, o que evitaria a evasão e incentivaria a volta aos estudos de jovens que estão fora das escolas.

Questionado a respeito dos recursos para a ampliação do Bolsa Família, Cury disse que, embora o orçamento seja insuficiente para atender a todas as demandas "de uma vez", o governo federal tem aplicado "muitos recursos" nos programas para juventude.

"Há dois anos temos implementado programas e ampliado o público beneficiado por eles. Tenho certeza que 2007 não será diferente: o orçamento dará conta de responder a essa demanda, a essa necessidade".

Segundo ele, outro desafio da secretaria para este ano é melhorar os 19 programas sociais em execução. “Queremos aumentar a integração entre os programas e atender mais jovens”. De acordo com o órgão, o Brasil tem 48 milhões de jovens, dos quais aproximadamente 1 milhão é atendido pelos programas federais voltados à juventude.

Desde do dia 5, 150 gestores de projetos sociais nessa área estão em Brasília para discutir programas do governo federal e projetos para jovens desenvolvidos em cidades brasileiras. Eles participam, até quarta-feira (7), do Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude.

Na avaliação do coordenador do Fórum Nacional dos Gestores de Políticas Públicas de Juventude, Nelsinho Santos, é importante manter um diálogo para que o governo ouça as sugestões dos jovens. “Queremos que os futuros projetos do governo sejam realmente voltados para juventude”.

Com informações da Agência Brasil

Ministério da Saúde inaugura farmácia popular em Assis (SP)

2007-02-01T13:59:00.000-08:00

31/01/2007 - 16:24

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Assis (SP), inaugura nesta quarta-feira (31/01), às 17h, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município. Em todo o país, 273 farmácias estão preparadas para atender uma população de mais de 60 milhões de brasileiros, em 219 municípios de 24 estados e no Distrito Federal. Desde o lançamento do programa, em junho de 2004, já foram realizados mais de 6,5 milhões de atendimentos e fornecidos mais de 40 milhões de produtos.

A farmácia em Assis, instalada na Av. Armando Sales de Oliveira, 139, Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. A unidade funcionará em uma área de 194 m2 para o atendimento estimado de 94.415 pessoas, além de municípios vizinhos.

Incluindo a 273ª unidade do programa, São Paulo conta agora com 59 farmácias populares em funcionamento. O estado já tem estabelecimentos nos municípios de Aparecida, Araraquara, Avaré, Botucatu, Carapicuíba, Catanduva, Cotia, Diadema (dois), Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaratinguetá, Guarulhos, Hortolândia, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba (dois), Itu (dois), Jandira, Limeira, Marília, Mogi-Mirim, Osasco, Ourinhos, Poá, Ribeirão Pires, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo (17), Sumaré (dois), Suzano, Taboão da Serra e Várzea Paulista.

No Brasil, as 273 farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Eles têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto da medicação.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos masculinos. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).

Com informações do Ministério da Saúde

Municípios receberam R$ 161 milhões para aprimorar Bolsa Família

2007-01-31T07:38:00.000-08:00

Os municípios receberam R$ 161,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família em 2006. Os recursos referentes ao período de abril a dezembro foram repassados às prefeituras que alcançaram 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), calculado de acordo com o desempenho municipal na execução do programa. Só recebem o recurso os municípios habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesta segunda-feira (29/1), o Ministério publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 40, que regulamenta o repasse de recursos neste ano. O IGD varia de zero a um e leva em consideração as informações sobre freqüência escolar, acompanhamento dos beneficiários nos postos de saúde, preenchimento correto do cadastro e atualização cadastral. Cada item equivale a 25% do indicador.

Desde que foi instituída, essa modalidade de repasse de valores ajudou a melhorar a gestão municipal do Bolsa Família. No primeiro pagamento, referente a abril de 2006, 107 municípios não alcançaram o índice mínimo de 0,4 para receber os recursos. Em dezembro, apenas 40 municípios não alcançaram o indicador mínimo e o MDS está repassando R$ 19,1 milhões aos fundos municipais de Assistência Social. Outras 159 cidades não tinham o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social funcionando, o que também impede o repasse do IGD.

O repasse mensal de recursos foi regulamentado pela Portaria nº 248, de 27 de abril de 2006 e o município pode receber até R 2,50 por família para investir em ações administrativas destinadas a aprimorar o programa. Os gestores precisam estar atentos às determinações da portaria que vincula a utilização de recursos às atividades do programa de transferência de renda que atende cerca de 11 milhões de famílias brasileiras, sob o risco de terem problemas na prestação de contas.

Os recursos podem ser utilizados somente na gestão de condicionalidades, de benefícios, no acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão cadastral, implementação de programas complementares e demandas de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Número de Municípios com o IGD menor de 0,4.
Competência
ABRIL		107
MAIO		83
JUNHO		83
JULHO		52
AGOSTO		41
SETEMBRO		57
OUTUBRO		95
NOVEMBRO		43
DEZEMBRO		40

Pagamentos a Municípios IGD
Competência		Total
ABRIL		16.095.202,18
MAIO		16.821.494,26
JUNHO		16.821.494,26
JULHO		19.308.988,04
AGOSTO		20.032.017,84
SETEMBRO		20.053.163,95
OUTUBRO		14.128.845,06
NOVEMBRO		18.940.782,89
DEZEMBRO		19.158.391,24
TOTAL		161.360.379,72

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

MDS investirá R$ 8 mi em projetos de segurança alimentar

2007-01-30T05:02:00.000-08:00

Projetos que contemplem o combate à pobreza e à desnutrição e fomentem o desenvolvimento das regiões vão receber R$ 8 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2007. O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, no encerramento do III Encontro Nacional dos Consads, no sábado (27/01), em Brasília.

Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são formados por Municípios que reúnem-se a partir de afinidades históricas, econômicas, culturais ou sociais visando criar uma articulação territorial que possibilite a geração de projetos e investimentos. Os 40 consórcios já existentes aglutinam 576 municípios em todos os Estados brasileiros.

Parte dos recursos anunciados pelo secretário Ruano - R$ 5 milhões – serão provenientes do Edital Projeto Consad, que será lançado em Março. Serão selecionados, para receber apoio financeiro, projetos que prevêem a melhoria das condições socioeconômicas de famílias que moram em regiões onde existem Consads e também ações que promovam geração de trabalho e renda nestas comunidades, como por exemplo a criação de pequenos animais ou a formação de hortas comunitárias.O restante dos investimentos, R$ 3 milhões, será destinado à capacitação dos integrantes de Consads – qualificação das famílias e comunidades - no que se refere a temas como a elaboração de projetos, inclusão digital, cooperativismo e economia solidária.

O secretário Onaur Ruano considerou positivos os resultados do encontro, que durou três dias, e lembrou que em 2006 somente com o Edital Consad, o MDS investiu cerca de R$ 5 milhões em 83 projetos para os 40 consórcios. “Foram beneficiadas famílias que estavam em uma situação de pobreza extrema e que hoje têm atividade produtiva”, ressaltou. “A qualidade da alimentação está melhorando gradativamente graças às ações dos Consads e do Ministério com a aplicação de recursos, organização e capacitação dessas regiões”.

E as perspectivas para 2007 são boas, como lembra Ruano. “Neste ano teremos novidades, como a possibilidade de fazer editais específicos para aqueles consórcios que possuam comunidades tradicionais - indígenas ou remanescentes de quilombos - para a melhoria das condições de vida dessas famílias. Então, no total, deveremos enviar mais de R$ 10 milhões para os Consads”, estimou. “É importante ressaltar: o Governo Federal tem recursos destinados para esta finalidade, mas o sucesso do desenvolvimento local ocorre com a articulação e co-responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal”, frisou. “Por isso estamos fazendo um chamado para que os prefeitos se empenhem neste projeto fantástico dos Consads e os governos estaduais também possam investir recursos e esforços técnicos para apoiar os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local”.

O foco do III Encontro Nacional dos Consads foi a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento local e o fortalecimento institucional dos consórcios de Municípios. No encontro em Brasília, foram avaliados os resultados de 10 reuniões regionais realizadas no País nos meses de outubro e novembro de 2006. Este processo de mobilização reuniu 400 representantes de Consads nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Amazonas, Sergipe e Minas Gerais.

No último dia de debates, os participantes priorizaram algumas propostas debatidas nos encontros regionais. Eles querem, por exemplo, a ampliação do número de coordenadores regionais – já existem 10 – para as regiões mais fragilizadas, a manutenção de editais regionalizados e o apoio do MDS para capacitação de integrantes de Consads, o que estará contemplado dentro das estratégias do Ministério para este ano.

A programação se encerrou com a exibição de um vídeo produzido pelo Consad Litoral Norte Paraibano. O filme mostra as conquistas das famílias que antes viviam exclusivamente da extração da cana-de-açúcar e agora trabalham com o beneficiamento da castanha de caju, projeto apoiado pelo MDS. Além da melhoria de rendimentos, de condições de trabalho e de vida, os produtores agora atuam organizados em associações. Um belo exemplo da força da parceria entre os Consads e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Curitiba terá primeiro mercado permanente de orgânicos do País

2007-01-30T05:01:00.000-08:00

Convênio assinado nesta segunda-feira (29/01) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e a prefeitura de Curitiba prevê a construção do primeiro Mercado Permanente de Produtos Orgânicos do país.

O espaço será exclusivo para a venda desses produtos no varejo e no atacado e ficará no centro da capital paranaense. Terá ainda uma área reservada para cursos e palestras sobre a preparação de orgânicos.

O terreno para a construção foi cedido pela prefeitura e o ministério investirá cerca de R$ 2 milhões na obra, cuja conclusão está prevista para o final deste ano.

O presidente da Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná, Moacir Darolt, informou que a procura por produtos orgânicos no estado é 35% maior que a oferta. A criação do mercado, na opinião dele, pode fazer com que o interesse aumente.

“O mercado supre a falta de um espaço exclusivo para os consumidores de produtos orgânicos e oferece uma série de opções. Em muitas cidades existem apenas feiras desses produtos e o mercado vem atender a essa demanda. Além disso, esperamos que haja uma reação em cadeia, com cada vez mais agricultores cultivando os orgânicos”, disse Darolt.

Segundo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, existem 4.132 produtores orgânicos no estado. Na última safra, foram cerca de 80 mil toneladas de produtos como feijão, arroz, soja, mandioca, açúcar-mascavo e hortaliças, entre outros, o que gerou uma renda bruta de aproximadamente R$ 90 milhões.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do ministério, Valter Bianchini, explicou que no ano passado foram destinados R$ 100 milhões para a agricultura familiar. Esses recursos, acrescentou, podem ser usados para incentivar a produção de orgânicos em qualquer outra unidade da federação.

“Nós estamos incentivando, entre as linhas a serem priorizadas, a construção de espaços e mercados – sejam feiras locais, sejam mercados regionais, ou, como aqui em Curitiba, um mercado na capital, em parceria com a prefeitura –, para potencializar a produção de orgânicos. Então, qualquer estado pode fazer o que está sendo feito aqui no Paraná. As prefeituras que tiverem interesse podem procurar a delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Emater ou as organizações que fazem parte do Conselho Estadual da Agricultura Familiar do seu próprio estado”, informou.

Dados do ministério apontam que nos últimos seis anos a produção de orgânicos no Brasil aumentou de 40 mil toneladas para 300 mil toneladas por ano. Esse tipo de cultura envolve cerca de 20 mil produtores no país e 80% desse total são agricultores familiares.

Com informações de A Voz do Brasil

Encontro nacional sobre segurança alimentar debate parcerias e integração regional

2007-01-23T08:43:00.000-08:00

Durante três dias, Brasília vai sediar um dos mais importantes eventos destinados ao debate e à formação de parcerias para o crescimento local e auto-sustentável de municípios brasileiros. Trata-se do III Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), que começa nesta quinta-feira (25/01) e prossegue até sábado (27), com a participação de cerca de 150 representantes de várias regiões. Todas elas identificadas por realidades semelhantes e com uma preocupação em comum: garantia do direito à alimentação segura e saudável de suas populações.

Nesta reunião, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), coordenador do encontro, vai debater com os Consads a efetivação de parcerias com organizações não-governamentais, poderes público e privado, associações da sociedade civil, igrejas, sindicatos e cooperativas. O objetivo é consolidar o papel dos Consórcios como instituições, junto ao poder público e à sociedade, a partir do principal tema da pauta: a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento local e o fortalecimento institucional dos Consads.

A abertura do evento, que será realizado no Centro de Convenções Bay Park Resort Hotel, ocorrerá às 18h30 da quinta-feira (25), com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias e apresentação do Coral do MDS.

Na sexta-feira, a programação inclui plenárias sobre parcerias e responsabilidade social e sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), além de oficinas com alguns dos principais parceiros, como Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil. Participam ainda representantes da Rede de Tecnologia Social, do Projeto de Revitalização de Poços Aqüíferos no Semi-Árido e do Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar (PAA).

A programação será transmitida via internet, a partir de link disponível na página eletrônica do MDS, no endereço www.mds.gov.br.

SERVIÇO
III Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads)
Data: De 25 a 27 de janeiro (quinta à sábado)
Horário: Abertura – 18h30 (quinta-feira)
Local: Centro de Convenções Bay Park Resort Hotel - Setor Hoteleiro Norte - Trecho 02 - Lote 05 - Brasília (DF)

Informações para a imprensa
Kátia Marsicano / Rogéria de Paula
(61) 3433-1052 e 3433-1105
ASCOM / MDS

Brasil supera meta de erradicação do trabalho infantil

2007-01-23T08:33:00.000-08:00

A erradicação do Trabalho Infantil atingiu todas as metas traçadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2006. De janeiro a dezembro, foram retiradas 12.458 crianças e adolescentes do trabalho. A ação do governo tem colocado o Brasil em destaque, de acordo com o relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em maio do ano passado.

De acordo com a OIT, o Brasil é o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatros anos. O relatório também cita o Brasil de forma positiva e o considera referência internacional no combate ao trabalho infantil. Destaca, ainda, as ações de mobilização social brasileiras, como o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundação Abrinq.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, dos últimos quatro anos, 2006 foi o ano com maior número de crianças retiradas do trabalho. Até então, 2003 havia sido o maior, com 11.897.

Os dois meses em que houve a realização de operativos (ação integrada de fiscalização) nacionais apresentaram melhor resultado. Em junho, 2.478 crianças foram retiradas do trabalho e, em outubro, 2.298. Fevereiro também registrou um bom resultado, com 1.886 menores, pois os estados do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Santa Catarina escolheram o carnaval para o período de ação regional.

"Para nós esta estratégia de concentrar os operativos em datas determinadas deu certo. Não podemos esquecer que, durante o ano, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) fazem operações de rotina e pequenas ações. Todas as crianças encontradas no trabalho têm as famílias identificadas e encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para inserção nos programas de transferência de renda", explicou Leonardo.

As atividades que mais exploram a mão-de-obra infantil são, em primeiro lugar, a agricultura, principalmente em culturas que exigem mãos pequenas e delicadas para a colheita (morango, cítricos). Na área urbana, a maioria das ações acontece no trabalho de rua, feiras e lixões. Todas as DRTs, seja na capital ou no interior, registram o fenômeno de crianças trabalhando no mercado informal.

Em 2005, exigiu-se que o combate ao trabalho infantil fosse atributo obrigatório em toda e qualquer ação da fiscalização, fato consolidado pelo sistema informatizado da fiscalização trabalhista a partir de janeiro de 2006. Estes registros constam para a fiscalização em empresas formais.

As DRTs cumpriram as determinações estabelecidas pelas diretrizes de 2006 de fiscalização para o fim da exploração comercial da mão-de-obra infantil.

Adolescentes
É importante lembrar que existe a proteção ao trabalhador adolescente. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido desde que não seja em atividade insalubre, perigosa ou penosa, ou em qualquer atividade noturna.

Em 2006, 2.831 adolescentes (de 16 a 18 anos, não aprendizes) foram registrados sob ação fiscal. Em 2005, 4.101; em 2004, 5.120; em 2003, 3.932. "O número de 2006 é o menor de todos porque a fiscalização está conseguindo fazer com que estes adolescentes não sejam meramente trabalhadores, mas que integrem o programa de aprendizagem".

O número de aprendizes contratados sob ação fiscal (de 14 a 24 anos, a partir de 2006, e de 14 a 18 anos, nos anos anteriores), em 2006 bateu o recorde de 44.049 registros, contra 18.146, em 2003; 25.215, em 2004; e 29.605, em 2005. "Em 2007, devemos ultrapassar o montante de 45 mil, levando em conta que a média é de quatro mil jovens por mês", estimou Leonardo.

Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar do maior potencial para o registro de aprendizes contratados, ainda têm números modestos. O Espírito Santo apresenta o maior número. Isto significa que os índices podem ser ainda maiores nos próximos anos. "Se estes estados crescerem, podemos chegar a cem mil por ano", prevê ele.

Meta
Para 2007, a diretriz do planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho já conta com a erradicação do trabalho Infantil como prioridade absoluta, assim como a Constituição prevê e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) cobra. Em relação ao adolescente, o exigido é o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Neste ano, os operativos nacionais continuarão a acontecer, porém com datas modificadas. Serão duas datas nacionais e duas estaduais, além das ações de rotina mensais de cada DRT. "Esses operativos não se resumem apenas a ações fiscais. Fazemos também ações de sensibilização, divulgação local na mídia, palestras, seminários e mobilização da sociedade civil. Os operativos se constituem em um grande momento de divulgação dos esforços para a erradicação do trabalho infantil", explicou Leonardo.

De acordo com o diretor da SIT, a maior dificuldade, em termos de fiscalização, é que o Trabalho Infantil tem grande concentração hoje - segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgados em outubro - em setores onde há impossibilidade ou dificuldade do ingresso da fiscalização.

Neste caso estão as atividades em regime de economia familiar, principalmente na agricultura. Nos grandes centros, a exploração da mão-de-obra infantil é feita pela própria família, especialmente pequenos produtores de alimentos e artesanato, principalmente em setores turísticos. A Constituição prevê a inviolabilidade familiar, motivo pelo qual a fiscalização do trabalho não pode atuar nas atividades em regime de economia familiar realizadas dentro da própria residência do empreendedor.

A segunda maior incidência do trabalho infantil concentra-se no trabalho doméstico, que se agrava devido à inviolabilidade domiciliar. "Discutimos constantemente com diversos órgãos dos governos as formas para eliminar esse tipo de ocupação, mas como, na maioria das vezes, elas agregam renda à família, há dificuldade em erradicá-lo", finaliza.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Gestor do Bolsa Família deve cadastrar beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

2007-01-17T14:34:00.000-08:00

A partir de março, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica - programa do Ministério de Minas e Energia (MME) - terão que estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais – base de dados do Programa Bolsa Família. Só assim, elas vão manter o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Esta medida representa a integração entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

A Tarifa Social foi criada em 2002 e permite redução nas contas de luz entre 10% e 65%. Famílias que consomem até 80 kw/mês – cerca de 14 milhões, segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - recebem o desconto automaticamente, independente da renda de seus moradores. Além desse limite, a exigência é renda familiar mensal de até R$ 120,00, por pessoa, que será comprovada por meio das informações do Cadastro Único. Antes, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia.

O programa do MME atende cerca de 3,6 milhões de famílias que estão na faixa de consumo entre 80 kWh e 220 kWh . Desse total, a maioria foi encontrada no Cadastro Único. Esses beneficiários continuarão a receber o desconto normalmente. Somente as 708.809 famílias não localizadas terão que procurar a coordenação municipal do Bolsa Família e solicitar sua inclusão no cadastro, comprovando renda de até R$ 120,00 per capita, até 28 de fevereiro.

Rosani Cunha, titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que executa o Bolsa Família, destaca os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios. "Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda", afirma a secretária.

O consumo de energia representa um dos principais gastos dos beneficiários do Bolsa Família, além de alimentos e de remédios. “A integração entre os dois programas fortalece a rede de proteção social”, afirma a diretora do Departamento de Cadastro Único do MDS, Lúcia Modesto.

Com o objetivo de facilitar a localização dessas famílias e daquelas que apresentam falhas em seus cadastros, o MDS vai disponibilizar, a partir desta semana, a listagem para cada município no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia/. A lista também estará disponível no portal www.caixa.gov.br. O gestor deverá cadastrar famílias com até meio salário mínimo per capita. Se essa renda for de até R$ 120,00 mensais per capita, o domicílio continuará sendo beneficiado pela Tarifa Social.

Realizado o cadastramento, o gestor municipal deve emitir um relatório, que após assinatura da área técnica, será entregue à família. Ela será orientada a procurar a concessionária de energia elétrica para regularizar sua situação ou ter acesso ao desconto na conta de luz. Os beneficiários não localizados no cadastro estão recebendo aviso das concessionárias para entrarem em contato com a coordenação do Bolsa Família no município.

• O benefício da tarifa social pode chegar a até 65% dependendo da faixa de consumo:

Faixa de consumo (kWh) Desconto
0 a 30 65%
31 a 100 40%
101 a 220 10%

Informações para a imprensa
Roseli Garcia
(61) 3433-1106
ASCOM / MDS

Fonte: www.mds.gov.br

Projeto ajuda pobre a sair do Bolsa Família

2007-01-15T16:18:00.000-08:00

Um projeto piloto que começou a ser implantado em quatro municípios cearenses busca ajudar os beneficiários do Bolsa Família a deixar de depender da ajuda governamental. A estratégia consiste em oferecer crédito e assistência técnica para as pessoas dispostas a iniciar um pequeno negócio. A idéia é que, com a prosperidade do empreendimento, as famílias possam dispensar o benefício pago pelo programa.

A iniciativa está sendo implantada em Maranguape, Paracuru, Pacajus e Itaitinga, próximos a Fortaleza. Em cada município, foram selecionadas cinco comunidades pobres, conforme a indicação das prefeituras. As equipes do projeto visitam os locais e traçam um breve perfil socioeconômico das famílias. Em seguida, oferecem capacitação, financiamento e apoio no acesso a mercados ou a compras governamentais.

Esse leque de serviços oferecidos é resultado da diversidade de instituições que participam do projeto: ministérios de Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego e da Casa Civil; o Banco do Nordeste; o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); e a EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará); além das prefeituras dos municípios beneficiados.

Por meio do projeto, os beneficiários do Bolsa Família contam com assistência para abrir ou ampliar um empreendimento, afirma Remígio Freitas Neto, analista do SEBRAE que atua no projeto. “As famílias têm acesso à capacitação gerencial, oferecido pelo SEBRAE; têm acesso ao microcrédito do PRONAF [Programa Nacional de Modernização da Agricultura Familiar]; têm acesso a mercado, podem vender para a CONAB caso formem associações e atendam as exigências; e têm acesso à assistência técnica rural, da EMATERCE”, declara.

A iniciativa, que teve início em setembro do ano passado, já atendeu três comunidades em cada um dos municípios. Ainda não há um balanço do número de famílias beneficiadas, mas os primeiros resultados devem ser positivos, na avaliação de Freitas Neto. “Esperamos que essas ações ajudem essas pessoas a se desenvolver para que elas não precisem mais do Bolsa Família”, afirma.

Com informações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

MDS investe na parceria com Estados

2007-01-15T16:14:00.000-08:00

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai fortalecer a parceria com estados para aprimorar a gestão do Bolsa Família, especialmente nas áreas de fiscalização, de acompanhamento das condicionalidades em educação e saúde e de integração de políticas para inclusão dos beneficiários em programas complementares. Com o objetivo de incrementar a relação com os estados, o ministro Patrus Ananias se reúniu na última quinta-feira (11/01) com todos os secretários estaduais de assistência social, em Brasília.

No caso do Rio de Janeiro, o ministro Patrus Ananias recebeu, no mesmo dia, pela manhã, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. Eles discutiram alternativas para integração de programas no estado e, mais especificamente, a situação das cerca de 100 mil famílias atendidas hoje pelo Programa Cheque Cidadão, do governo fluminense.

A inclusão de famílias beneficiadas pelo Cheque Cidadão no Bolsa Família só é possível se as famílias atenderem ao critério de renda de até R$ 120,00 per capita por mês. Além disso, as famílias precisam ser inscritas no Cadastro Único pelas prefeituras municipais. Essa base de dados cadastrais, com informações de renda, habitação, saneamento, educação, entre outras, é enviada ao MDS. Um sistema eletrônico capta as famílias mais pobres para inclusão no programa de transferência de renda do Governo Federal.

A população atendida pelo Bolsa Família é definida por município, levando em consideração a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (Pnad) do IBGE. Esse levantamento mostra que são 11,1 milhões de famílias em todo o Brasil com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. No Rio de Janeiro, a Pnad 2004 aponta que 539.160 famílias atendem ao critério do programa. Desse total, 441.667 já são atendidas pelo Bolsa Família.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Governo Federal não vai mudar pagamento do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul

2007-01-10T05:34:00.000-08:00

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que não haverá alteração no pagamento dos benefícios do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul, por parte do Governo Federal. Em todo Estado são atendidas 114.876 famílias pelo programa, com a transferência mensal de cerca de R$ 6,4 milhões diretamente a esses beneficiários. Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam manter as crianças na escola, com freqüência de pelo menos 85% das aulas, vacinação infantil e as mulheres grávidas fazerem acompanhamento de pré e pós-parto. São incluídas no programa famílias com renda por integrante de até R$ 120,00 por mês. Os benefícios variam entre R$ 15,00 e R$ 95,00, dependendo do tamanho e do perfil econômico da família.
Assessoria de Imprensa Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceria: palavra chave na relação entre o MDS e o Sesc

2007-01-10T05:28:00.000-08:00

O ano de 2006 reservou boas notícias para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Várias parcerias complementaram os programas e ações da instituição. Uma delas foi acertada entre a secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e o serviço Social do Comércio (SESC) e viabilizada pelo Programa Mesa Brasil/SESC, para distribuição de produtos doados ao Fome Zero. O Mesa Brasil é uma iniciativa do SESC na área de segurança alimentar e nutricional sustentável e está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Sua proposta é redistribuir alimentos excedentes, próprios para o consumo ou sem valor comercial. Em parceria com supermercados ou verdurões, o SESC recolhe estes produtos e os distribui para sua rede de conveniados. Atualmente, o programa atende mais de 5.300 entidades sociais espalhadas por todo o País. O Ministério, aproveitando esta logística de distribuição, fechou parceria com o Mesa Brasil/SESC para que as doações feitas ao Fome Zero cheguem aos destinatários. No ano passado, a Receita Federal apreendeu mais de um milhão de mercadorias entre utensílios para casa, vestuário, higiene e material para escritório. Estes produtos, que lotariam os galpões do órgão de arrecadação do Governo Federal, foram ofertados ao Fome Zero. O valor desta doação foi de R$ 1 milhão. “A capilaridade do Mesa Brasil/SESC é fundamental para que estas doações, que estão em processo de destinação, cheguem aos beneficiados”, destaca a secretária da SAIP, Kátia Campos. Para agilizar o processo de destinação destes produtos, cinco Estados foram escolhidos como pólos para posterior distribuição aos demais, são eles: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco. Além deste trabalho, que já está em andamento, o MDS e o Mesa Brasil/SESC estão em negociação para remanejar parte destas doações aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Atualmente, existem 2.232 destas unidades - também conhecidas como Casas das Famílias - atendendo mais de 4 milhões de pessoas. Técnicos das duas instituições acreditam que os produtos destinados aos Cras – ainda não se sabe o volume exato – devem começar a ser distribuídos ainda neste primeiro semestre.
Itens doados ao Fome Zero:
Utensílios para casa – cerca de 390 mil unidades Brinquedos – cerca de 180 mil unidades Vestuário ( luvas, meias, toucas, bolsas) - cerca de 150 mil unidades Materiais de escritório – cerca de 160 mil unidades Eletrodomésticos - cerca de 20 mil unidades Higiene e limpeza – cerca de 21 mil unidades Utensílios para trabalho – cerca de 83 mil unidades --------------------------------------------------------------- Total aproximado de doações: 1.016.000 unidades .
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Bolsa Família: necessário e justo - Rômulo Paes

2007-01-04T12:08:00.000-08:00

* Rômulo Paes
No início do próximo ano, uma missão do governo da Indonésia, país asiático com 200 milhões de habitantes, estará no Brasil. Os integrantes vêm conhecer o Bolsa Família, presente em 11 milhões de lares. Na lista dos que querem ver, ou já viram, de perto o funcionamento do programa de transferência do governo brasileiro estão nações desenvolvidas, como a Austrália, em vias de desenvolvimento, como a Indonésia, e bem pobres, como o Malawi. O que o Bolsa Família tem que atrai a atenção do mundo? Responder a esta pergunta é mostrar não só como o Bolsa Família é necessário e justo, mas como está no caminho correto. O programa, um dos mais bem focalizados do mundo e com baixo custo (0,7% do PIB), tem contribuído para a redução da pobreza e desigualdade. Além disso, tem um forte impacto na melhoria da alimentação, no combate à desnutrição infantil e na permanência das crianças na escola. O Bolsa Família atinge uma parcela da população à qual o Estado devia muito em termos de políticas públicas adequadas. Pessoas que não eram incluídas ou que tinham acesso limitado aos programas de transferência de renda e, por isso, apresentavam dificuldades em conseguir os elementos básicos para sua sobrevivência, como alimentação, vestuário, e mesmo material escolar. Pesquisa realizada na região do semi-árido brasileiro constatou uma redução da desnutrição infantil de forma contundente e hoje podemos afirmar que a criança que recebe o Bolsa Família, principalmente na faixa etária de seis a 11 meses de idade, está protegida contra a desnutrição. Só esse resultado já justificaria a existência do programa. Mas ele tem outras vantagens. Estudos mostram que as crianças estão ficando mais na escola e isso vai garantir a elas uma melhor qualificação para ingressar no mercado de trabalho no futuro. Aliado a isso, o Bolsa Família dinamiza o comércio, principalmente nas regiões mais pobres. Nos municípios muito pequenos, abaixo de 20 mil habitantes, com predomínio da população rural, o impacto é enorme na economia local. Outro aspecto, que julgo mais importante, é que a sociedade fica melhor quando se reduz a pobreza e a desigualdade. Há possibilidade de o Brasil se desenvolver mais porque teremos trabalhadores mais qualificados. Uma sociedade mais justa, mais equânime, é melhor para todos. Outro aspecto positivo, muitas vezes não mencionado nas análises, é a elevação da auto-estima das famílias. A presença da mulher no grupo familiar ficou fortalecida à medida em que passou a controlar um rendimento que beneficia o lar como um todo. Também a participação delas na comunidade é reforçada quando são percebidas pelos comerciantes como boas compradoras e passam a ser mais respeitadas no grupo social. Desta forma, têm a sua auto-estima elevada no grupo familiar e social. O aumento da auto-estima faz com que as pessoas tenham uma atitude mais pró-ativa em relação ao trabalho, tema que sempre está em pauta quando se fala do Bolsa Família, associado, por alguns, à acomodação por parte dos seus beneficiários. Algumas evidências apontam na direção contrária. Em primeiro lugar, o recurso do Bolsa Família, em média R$ 61, não concorre com a renda do trabalho, mesmo o informal. Ele é complementar. O que as pesquisas mostram é que quem recebe o benefício trabalha, e trabalha muito. Os chefes de família e demais membros, em idade preconizada para o trabalho, iniciam mais cedo e saem mais tarde do mercado porque, de fato, precisam trabalhar mais. Na verdade, a experiência do Bolsa Família reforça o conceito de que a população brasileira é responsável e sabe usar com sabedoria este tipo de benefício.

* Rômulo Paes é secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Fonte: www.fomezero.gov.br